Após a prisão do deputado Daniel Silveira, diversos partidos políticos ingressaram com ações no STF pedindo algum tipo de revisão no texto da Lei de Segurança Nacional.
Para o ministro Gilmar Mendes, devido à "complexidade e importância da matéria em debate", era necessário ouvir outras autoridades, como a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Vale lembrar que o próprio ministro do STF é alvo de um pedido de investigação com base na norma, porque declarou que o Exército estava "se associando a um genocídio" na gestão da pandemia.
O que diz o PSB
Para o PSB, que ingressou com uma ação junto ao Supremo, apesar de alguns pontos serem inconstitucionais, há dispositivos no texto que devem ser mantidos, para não prejudicar a defesa da ordem democrática pelo Judiciário.
Os socialistas apontaram problemas, mas argumentaram que era importante preservar a vigência e a eficácia de normas que criminalizem graves comportamentos que ameacem a democracia, especialmente no atual contexto que o país atravessa.
O PSB também afirmou que, até pouco tempo, a lei não era muito utilizada porque, após a redemocratização, havia "um certo tabu na invocação da norma, tamanha a sua associação ao regime de exceção".
PTB considera LSN incompatível com a democracia
O PTB, por sua vez, que também apresentou uma ação contra a Lei de Segurança Nacional, sustenta uma incompatibilidade da norma com o Estado de Direito.
Os trabalhistas ingressaram com a ação depois de o deputado Daniel Silveira ser preso com base na legislação, escreve o site O Antagonista.
Em nossa ADPF no Supremo, estamos requerendo que a Corte suspenda a eficácia do Lei de Segurança Nacional quando utilizada para restringir a atividade ou para perseguir e amordaçar adversários políticos.
— Roberto Jefferson (@BobjeffHD) March 4, 2021
O partido acredita que a lei tem vocação autoritária, incompatível com o regime democrático, e tem sido aplicada em diversas ocasiões que, na opinião da legenda, resultam na violação da liberdade de expressão, de manifestação e de imprensa e em prisões arbitrárias.
