A votação terminou com 366 votos favoráveis, 127 contrários e três abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos para a proposta passar.
A PEC permite o pagamento de auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões que não entrariam no teto de gastos. Por outro lado, o texto apresenta medidas de controle de gastos públicos para a União, estados, municípios e Distrito Federal. As informações foram publicadas pelo portal da Câmara dos Deputados.
A proposta, no entanto, não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial, que terão de ser definidos em outro texto.
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— Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) March 11, 2021
Os deputados ainda precisam analisar propostas de modificação ao texto. Se não houver mudanças de mérito, a PEC segue para promulgação.
Mais cedo, nesta quinta-feira (11), ao chegar à Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) falou que era importante que a aprovação da PEC fosse feita no mesmo dia.
"É importantíssimo que nós terminemos hoje essa PEC, para dar tempo de se tomar as providências necessárias e passarmos para outros assuntos, que são justamente a reforma administrativa, com a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] já instalada, e a liberação do relatório [da reforma tributária]", declarou, citado pelo jornal Folha de S.Paulo.
Na segunda-feira (8), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o novo auxílio emergencial deve ter valores de R$ 175,00, R$ 250,00 e R$ 375,00.
O valor é inferior ao original de R$ 600,00 pago em cinco parcelas em 2020 a partir de maio. A quantia depois foi diminuída nos últimos quatro meses do ano para R$ 300,00. No caso de mulheres solteiras com filhos, o montante era dobrado.
