Após uma série de decisões favoráveis ao ex-presidente Lula na Justiça, a defesa do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, ingressou com ações semelhantes às utilizadas pelo petista.
Em seu pedido, os advogados de Queiroz citaram a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, que entendeu que um tribunal em Curitiba não tinha competência para conduzir as ações contra o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva.
Segundo informações do portal Poder 360, os advogados de Queiroz alegam que, assim como no caso de Lula, o juiz de primeira instância do Rio de Janeiro que autorizou a prisão preventiva de Queiroz e sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar, não tem competência para assumir o processo.
Segundo ele, "é justamente o que se reclama na presente manifestação: respostas análogas a casos análogos, regra, aliás, que remete à mais basilar concepção de justiça", escreveu Catta Preta.
Tanto a defesa de Queiroz quanto a do senador Flávio Bolsonaro entendem que o juiz Flávio Itabaiana Nicolau não tinha a competência para autorizar as medidas cautelares adotadas durante a investigação.
Vale lembrar que o STJ chegou a analisar diferentes habeas corpus que questionam a competência de Itabaiana e outras supostas ilegalidades da investigação. Um deles, baseado na fundamentação jurídica para a quebra de sigilos, foi concedido.
As defesas também sustentam que Flávio conseguiu direito a foro especial no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, onde o caso é analisado atualmente.
Queiroz foi assessor do senador Flávio Bolsonaro e é apontado como operador do esquema das "rachadinhas" no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
