Especialista avalia proposta de criação de 'seguro-emprego' feita por Paulo Guedes

A ideia é preservar empregos e o funcionamento das empresas neste período em que a pandemia do novo coronavírus está produzindo efeitos cada vez mais devastadores sobre os cidadãos e sobre a economia.

Para o ministro, este pagamento de R$ 500 pelo governo seria uma espécie de "seguro-emprego" e também uma forma de evitar o pagamento de mais seguros-desemprego.

A Sputnik Brasil conversou com o economista Fernando José de Paula e Silva, diretor da empresa Problem Solution Consultoria de Gestão Empreendedora e Performance e que atua como consultor econômico junto a pequenas e médias empresas.

"Sobre essa nova ideia que o governo apresenta para salvar a economia, primeiro é preciso que se tome cuidado com a nomenclatura utilizada, pois se está falando sobre empresários responsáveis pela base da econômica brasileira, portanto, empresários que representam as empresas de micro e pequeno porte, jamais microempresários", disse o consultor.

Criação do 'seguro-emprego'

Para Silva, a ideia de Paulo Guedes está apenas revestida com outro nome. Chamar de bolsa-auxílio, fome zero, auxílio emergencial, qualquer outro nome, ou mesmo "seguro-emprego", será a mesma coisa oferecida pelo governo no ano passado.

"Defendo que haja um auxílio para a população mais necessitada, tanto para os que estão empregados, quanto para os que estão desempregados. No ano passado, foi concedido um auxílio que permitiu aos empresários reduzir a jornada de trabalho dos funcionários, com a condição de manter os empregos por um período equivalente à redução oferecida. Foi muito bom para a economia, bem como para o emprego, que foi mantido por mais tempo. Os índices de desemprego no ano passado aumentaram apenas após o fim deste benefício", explicou Silva.

O consultor disse que a economia funciona com circularidade, por isso é muito importante que haja dinheiro nas mãos dos trabalhadores para comprar bens, pagar contas e tocar suas vidas com um relativo entusiasmo e que se deve apenas tomar cuidado com a forma como isso é feito.

"Falta esclarecimento à população mais carente quanto aos direitos e obrigações que cada um tem. Os valores oferecidos pelo governo, aos trabalhadores, muitas vezes são direcionados para os grandes players do mercado, ou seja, bancos, concessionárias de serviços públicos, para quem recebe aluguéis, dentre outros. Defendo que os valores recebidos a título de benefício sejam destinados às necessidades básicas das famílias, como alimentação, educação, vestuário, pequenas reformas e assim vai, dentro das comunidades, nos pequenos comércios regionais", avaliou.

Segundo Silva, os governos deveriam trabalhar mais o empoderamento da população, a educação social e familiar, com o objetivo de reforçar a estrutura básica da vida.

"Tudo isso é muito perigoso, porque, da mesma forma como defendo a concessão do auxílio, seja a que título for, defendo que também seja programada sua retirada, por meio da qualificação e melhora da produtividade individual de cada um. Essa é a deixa para entender que o auxílio poderá ser uma ferramenta de apoio emergencial num momento difícil pelo qual todos estão passando, mas será também uma forma de fortalecimento da qualidade e comprometimento de todos em prol da melhoria das condições de trabalho e produtividade", declarou o economista.

Financiamento do 'seguro-emprego'

Silva avaliou que o mais importante é saber que todas as pessoas, todas as famílias, todas as empresas e, portanto, o governo, somente podem gastar o quanto possuem. Caso não haja dinheiro para isso, é necessário que seja feito um financiamento que viabilize o gasto.

"Depois imaginar que fazer a Caixa Econômica Federal realizar o pagamento para todos, da forma como fora feito no ano passado, é uma verdadeira operação de guerra. Em qualquer país do mundo, realizar pagamento recorrente para mais de 30 milhões  de pessoas é uma loucura. Hoje com os níveis de contaminação existentes devemos evitar aglomeração", continuou.

O economista defendeu que seja feito o pagamento do auxílio — para os trabalhadores que estão empregados e terão a redução da jornada de trabalho — por meio das próprias empresas, da mesma forma como acontece com os benefícios do salário-família e do auxílio-maternidade, quando o empregador paga e desconta do governo. Para os trabalhadores que estão desempregados, deveria ser pensada uma alternativa inovadora, que proteja as pessoas beneficiadas, sem necessidade de aglomeração.

Situação dos micro, pequenos e médios empresários 

Perguntado sobre a situação no Brasil dos micro, pequenos e médios empresários, diante da crise econômica deflagrada pela pandemia da COVID-19, o consultor disse gostar da expressão de que "estamos todos na mesma tempestade, só que em embarcações diferentes".

"As empresas de micro e pequeno porte padecem de um problema estrutural já há muito tempo. Foi criado um sistema jurídico que não permite aos empresários acesso à Justiça. Ela é muito cara, distante, morosa e dependente de acesso a uma linguagem [juridiquês] específica, que dificulta a defesa dos menores; foi criado um sistema financeiro criminoso, associado ao sistema judiciário, que torna a vida dos empresários mais difícil ainda", analisou Silva.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são bancos, na visão do consultor, que até pouco tempo atrás tinham por missão ser instituições que deveriam promover o desenvolvimento do Brasil por meio do fomento à economia, "ensinando a todos como operar o sistema financeiro. Além disso, o governo está preocupado apenas com a forma como será visto, ao invés de preocupar-se com o desenvolvimento do cidadão, da economia e do país como um todo".

"Diante deste cenário, acredite, os empresários encontram nos governos muito mais um inimigo do que um apoiador. Dever um imposto custa tanto ou mais caro do que dever para banco. O sistema contábil é uma verdadeira armadilha. As garantias ao desenvolvimento da atividade econômica, que deveriam ser dadas pelos governos, não existem e apenas fazem com que seja mais difícil ainda empreender", explicou o especialista.

Para ele, este cenário, potencializado pela pandemia, caracteriza como estão hoje os empresários das empresas de micro e pequeno porte, com os governos preocupados em dizer ao mundo que trabalham pela prevenção e combate ao coronavírus, mas na verdade atrapalhando tanto a população, quanto os empresários deste tipo de empresas.

Fomento aos empreendedores

Questionado se o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) tem sido uma boa ferramenta para ajudar os empreendedores nacionais, Silva avaliou que o programa foi mais um engodo do governo junto com os bancos.

"Em primeiro lugar, não havia dinheiro suficiente para fazer chegar financiamento às empresas. Em segundo, os bancos, que foram os intermediários na concessão do Pronampe, apenas permitiram acesso às empresas que mais interessavam a eles próprios. Resumindo: o Pronampe, da forma como foi 'vendido', não chegou à base da economia, não atendeu aos verdadeiros interesses, que era o aquecimento da atividade econômica", declarou o consultor.

Silva explicou que a reestruturação da economia sempre será possível e viável, principalmente no Brasil, porque "somos um povo resiliente, guerreiro, trabalhador".

"O mundo inteiro admira o povo brasileiro. Os melhores executivos do mundo estão no Brasil. Apesar de parecer que sou contra o Brasil — afinal de contas, tudo o que fiz foi reclamar da estrutura da nossa sociedade —, acredito que o Brasil é o melhor país do mundo para se empreender, pois aqui temos as melhores oportunidades e, sem dúvida alguma, seremos o melhor país do mundo para se viver".

Para finalizar, o economista chamou a atenção para um ponto importante: "Não haverá mais retorno ao antigo normal, estamos numa nova era, com novos desafios e as exigências serão cada vez mais desafiadoras para todos os empresários e trabalhadores. Viveremos a descoberta do novo normal, do novo mundo onde todos estão conectados, com suas informações disponíveis para todos. Precisamos aprender a descobrir oportunidades em meio a este novo cenário. Esse será o empresário que sobreviverá ao período pós-pandemia".