Segundo reportagem publicada pela rede BBC, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) criou uma espécie de comissão para acompanhar a questão do combate à corrupção no Brasil.
Um dos principais objetivos da política externa do governo do presidente Jair Bolsonaro é ingressar no organismo internacional. Para isso, contudo, é preciso cumprir uma série de requisitos, entre os quais está o enfrentamento a crimes como a lavagem de dinheiro segundo parâmetros da OCDE.
Para o procurador de Justiça Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, o monitoramento da entidade é reflexo do desmantelamento de um conjunto de práticas criadas para combater a corrupção, o que acende um alerta para o Brasil. Segundo ele, os riscos não são apenas de impunidade, mas econômicos.
"Percebo que essa comissão permanente da OCDE acende uma luz vermelha para o Brasil. O que nós temos como risco não é só de impunidade, mas um grave risco econômico, porque no pós-pandemia nós vamos precisar de financiamento internacional para nos reerguermos e, para aprovação desses financiamentos, a OCDE tem importância capital no aval da concessão", disse o especialista.
Fim da Lava Jato
O organismo internacional decidiu criar a comissão pois enxerga no Brasil uma falta de compromisso do governo em garantir uma independência no combate à corrupção, com interferência do executivo em outros órgãos e setores.
Livianu concorda que vem ocorrendo um enfraquecimento no enfrentamento ao chamado crime do colarinho branco. Como exemplo, ele cita a aprovação da lei de abuso da autoridade, que, segundo seus apoiadores, visa coibir abusos cometidos por juízes e outras autoridades do judiciário.
O procurador do estado de São Paulo também lamenta o fim da força tarefa da Lava Jato, que passou a ter seus métodos questionados, principalmente após a revelação dos diálogos entre seus membros e o então juiz Sergio Moro.
"Agora nós temos o final das atividades da operação Lava Jato. Um final abrupto. Não que ela seja intocável, mas, para enfrentar a corrupção de grosso calibre, se se desativa a Lava Jato, que se coloque outra estrutura no lugar, com designação de pessoas de maneira exclusiva e empenhada em casos complexos. Coisa que não ocorreu", lamentou Livianu.
EUA, Noruega e Itália
O procurador diz ainda que "a OCDE vem observando o Brasil de maneira mais próxima desde o momento" em que foi externada "com clareza" a sua pretensão de fazer parte do organismo multilateral, e que organização já emitiu vários alertas sobre a questão do combate à corrupção no país.
De acordo com reportagem do jornalista Jamil Chade, do portal UOL, a comissão da entidade será composta por integrantes de três países: Estados Unidos, Noruega e Itália. Roberto Livianu afirma que a escolha é simbólica.
"A Noruega pelo seu elevado patamar de combate à corrupção. Os Estados Unidos pela transição recente do governo Trump para o governo Biden. E a Itália da [operação] Mãos Limpas, em que houve processo semelhante ao que temos atravessado aqui em relação à Lava Jato. No início da década de 1990, a Mãos Limpas tinha conquistado patamar importante, e o corpo político reagiu e aprovou leis que enfraqueceram a Mãos Limpas. Nós tememos que processo semelhante ocorra aqui no país", refletiu o procurador.
Dever de casa
Livianu afirma ainda que a anulação da quebra de sigilo bancário em caso de corrupção no qual o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) é acusado repercutiu muito mal. O procurador diz que, para ingressar na OCDE, o Brasil precisa fazer melhor sua lição de casa.
"Não há como pensar em ingressar na OCDE sem fazer esse dever elementar: ter a integridade como parâmetro fundamental. Cuidar do combate aos crimes do colarinho branco, combater a corrupção, combater a lavagem de dinheiro. São muitos os sinais emitidos pelas nossas instituições, pelo nosso ordenamento. Essa insegurança jurídica que é emanada das decisões, toda essa somatória é extremamente ruim. Para que nós possamos ter chances é necessário que haja um revigoramento total e absoluto de todo esse conjunto de elementos", afirmou Roberto Livianu.
