Segundo a liminar dos advogados de Lula, a 13ª Vara Federal de Curitiba não poderia manter os bloqueios em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro processos de Lula. As informações foram publicadas nesta terça-feira (23) pelo portal G1.
No início de março, o ministro do STF, Edson Fachin concedeu um habeas corpus à defesa do ex-presidente e declarou incompetência da Justiça Federal do Paraná e anulou duas condenações do ex-presidente, tornando Lula elegível novamente.
No dia 16 de março, o juiz federal Luiz Antonio Bonat determinou o envio de ações da Lava Jato ao Distrito Federal, atendendo a uma determinação do Supremo. Apesar da medida, Bonat manteve o bloqueio de bens de Lula nos processos relacionados ao triplex, sítio de Atibaia, doações ao Instituto Lula e sede do Instituto Lula.
Na decisão, o juiz escreveu que, caso essa não seja a interpretação feita pelo ministro Edson Fachin, o magistrado deveria informar para a Justiça Federal de Curitiba para que o desbloqueio dos bens fosse feito.
Advogado ouvido pela Sputnik Brasil avalia decisão de juiz da Lava Jato que manteve bens de Lula indisponíveis https://t.co/U4e0nkes9S
— Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) March 17, 2021
No pedido de liminar, a defesa de Lula pediu que o STF solicite que todos os processos ou procedimentos acessórios às ações penais sejam enviados ao Distrito Federal.
Na sexta-feira (19), o ministro Edson Fachin solicitou informações à 13ª Vara Federal de Curitiba e determinou que os autos sejam enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação antes da decisão sobre a liminar.
