Conforme publicou o portal G1, a intimação da AGU e do ministro veio após uma decisão liminar da noite anterior, proferida por Kassio Nunes. Na decisão, o magistrado atende a um pedido da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), permitindo celebrações religiosas presenciais, tais como cultos e missas.
O prefeito de Belo Horizonte, no entanto, reagiu ainda no sábado (3) afirmando que acatará apenas a decisão do plenário do STF, que garantiu autonomia aos prefeitos e governadores para determinar medidas de restrição social. As celebrações religiosas presenciais na capital mineira foram proibidas para diminuir a transmissão da COVID-19.
Em Belo Horizonte, acompanhamos o Plenário do Supremo Tribunal Federal. O que vale é o decreto do Prefeito. Estão proibidos os cultos e missas presenciais.
— Alexandre Kalil (@alexandrekalil) April 3, 2021
A decisão citada por Kalil costuma ser distorcida por apoiadores do presidente brasileiro Jair Bolsonaro (sem partido), que apontam que o STF tirou a autonomia do governo federal para agir na pandemia. Na verdade, a decisão apenas garante que prefeitos e governadores também possam agir para conter a doença.
Em reação à decisão de Kalil, a AGU e o ministro Kassio Nunes intimaram ainda a Polícia Federal em Minas Gerais para garantir o cumprimento da liminar, que apesar de já estar em vigor precisará ser referendada pelo colegiado do STF.
Conforme publicou o jornal O Estado de São Paulo, o também ministro do STF, Marco Aurélio, criticou a decisão do colega, que chamou de "novato". "Pobre Supremo, pobre Judiciário", disse o ministro ao jornal neste domingo (4), comentando a decisão de Kassio Nunes.
O partido Cidadania entrou com um pedido ao presidente do STF, Luiz Fux, para derrubar a decisão de Kassio Nunes, afirmando que a liminar cria um "verdadeiro privilégio odioso à liberdade de culto".
Já o ex-prefeito de Campinas, Jonas Donizette, presidente da Frente Nacional de Prefeitos, também veio a público pedir para que Fux se manifeste sobre a decisão e faça um esclarecimento sobre a liminar de Kassio Nunes frente à decisão anterior do plenário do STF.
Essa flagrante contradição atrapalha o enfrentamento à pandemia em um país federado e de dimensões continentais como o nosso.
— Jonas Donizette (@jonasdonizette_) April 4, 2021
Em diversos estados, as celebrações religiosas presenciais estão proibidas para evitar a disseminação do novo coronavírus, uma vez que causam aglomerações em locais fechados, o tipo de situação na qual o vírus se torna mais transmissível pela falta de ventilação e proximidade entre as pessoas.
O Brasil vive atualmente a pior fase da pandemia da COVID-19, com a média diária de mortos alcançando três mil óbitos na última semana. Mais de 330 mil brasileiros morreram da doença desde o início da crise sanitária, sendo que quase 67 mil morreram apenas no último mês.
