O parecer favorável ao arquivamento foi aprovado por 12 a 5. O processo contra o parlamentar foi movido pelos seguintes partidos: Rede Sustentabilidade, PSOL, PT e PCdoB.
Os deputados ainda podem recorrer ao plenário e pedir nova análise. Se o recurso tiver 51 assinaturas e for aprovado em plenário, o caso será reaberto.
O processo surgiu após uma entrevista de outubro de 2019, em que o deputado, filho do presidente Jair Bolsonaro, afirmou que, se a esquerda "radicalizar" no Brasil, uma das respostas do governo poderá ser "via um novo AI-5".
Na ocasião, Eduardo Bolsonaro comentava os protestos de rua que ocorriam em países da América Latina, como o Chile.
O AI-5
O Ato Institucional 5 (AI-5) foi decretado no dia 13 de dezembro de 1968, durante o governo de Artur da Costa e Silva, o segundo general da ditadura militar (1964-1985).
A medida resultou na cassação de mandatos, suspensão de direitos políticos e prisão de cidadãos considerados "subversivos".
