Na última segunda-feira (5), a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) informou que Musk criou a empresa Space Exploration Technologies Portugal (SXPT) para dar início à comercialização de Internet de banda larga via satélite, que deve entrar em operação até o fim de junho, mesmo prazo para a inauguração do cabo submarino de fibra ótica da EllaLink entre Brasil e Portugal. Até o fim do ano, a SXPT pretende atingir 16 mil usuários da capacidade total de 50 mil que terá de acesso.
Pode parecer pouco em um universo de mais de 10 milhões de habitantes. Mas a Anacom explica que a Internet via satélite é especialmente vocacionada para o acesso em zonas remotas, de baixa densidade populacional e/ou geografia mais complexa, onde a infraestrutura de fibra ótica é inexistente.
Em relatório divulgado no mesmo dia, a agência reguladora destaca que, apesar da reduzida penetração do serviço em Portugal, o número de assinantes cresceu 78,5% entre o 4º trimestre de 2018 e o 3º trimestre de 2020, tendo a pandemia de COVID-19 contribuído para o aumento.
"A Internet via satélite atingiu 1200 acessos no final de 2020, o que representa menos de 0,3% do total de acessos em local fixo, mas traduz um crescimento de 32,4% face a 2019. No 2º trimestre de 2020, após a declaração de pandemia (ocorrida no trimestre anterior), o serviço registrou o maior aumento em termos absolutos até o momento", lê-se em um trecho do relatório.
A constelação de satélites Starlink, de Musk, concorrerá com seis outros prestadores de serviços segundo as informações da Anacom: Eutelsat, Greenmill, Nextweb, Vivanet, SkyDSL (ainda em processo de inscrição) e Satélite da Sabedoria, que foi adquirido pela Eutelsat e já não aceita novos clientes.
De acordo com a Anacom, em 2020, foram lançados cerca de 1.085 pequenos satélites, dos quais 773 pertencem à rede Starlink, da SpaceX. A OneWeb lançou 104; a Swarm lançou os primeiros 12 de uma constelação planejada para 150; e outros operadores, como a Eutelsat e o ISRO (GSAT-30) da Índia, também colocaram em órbita satélites de comunicações comerciais.
"Estima-se que a oferta de Internet via satélite venha a se tornar, nas próximas décadas, um dos grandes negócios do New Space baseado em megaconstelações, passando a representar a maior fatia das receitas geradas", lê-se em outro trecho do relatório.
Em entrevista à Sputnik Brasil, o professor Rui Aguiar, investigador do Instituto de Telecomunicações da Universidade de Aveiro, explica que os satélites podem ser geoestacionários (GSO), numa altitude de 36 mil quilômetros, ou não geoestacionários, como os da Starlink, que orbitam entre 350 e 1.300 quilômetros. Se o satélite for GSO, a troca de informação tem um atraso de 500ms (meio segundo), considerados o uplink e o downlink do sinal.
Satélites da Startlink têm tempos de propagação 10 vezes menores
Caso o satélite seja não geoestacionário e de órbita baixa (LEO), como os da empresa de Musk, o atraso ou latência poderá ser de apenas 50ms, permitindo ter informação praticamente em tempo real. Aguiar acrescenta que a entrada no mercado só foi possível agora porque a constelação de satélites da SpaceX atingiu a cobertura de todo o território nacional recentemente.
"A SXPT, do Musk, vai apostar em alguns nichos de mercado em que os operadores tradicionais não tenham cobertura adequada. A Starlink não faz o uso tradicional de satélites geoestacionários, que têm tempos de propagação grandes, em que a Internet não tem um desempenho muito bom. Os satélites da Starlink têm tempos de propagação dez vezes menores, o que os torna mais competitivos", detalha Aguiar.
Professor associado do Departamento de Informática e Centro Algoritmi, da Universidade do Minho, Alexandre Santos adiciona outras características determinantes para a concorrência no mercado de Internet via satélite: custo financeiro, taxa máxima e possibilidade de ter o serviço de Internet móvel. Segundo ele, a SXPT será certamente concorrente de outras empresas já estabelecidas.
"A Internet via satélite é uma ótima (e, por vezes, única) solução para fornecer serviços Internet em zonas geográficas desfavorecidas, com poucos utilizadores dispersos por uma grande área geográfica, ou em zonas de difícil acesso através de meios cablados (sejam cabos de fibra ótica ou de cobre). Em Portugal, os acessos via satélite também são uma possibilidade, normalmente considerada como oferta complementar", explica Santos à Sputnik Brasil.
Já o professor catedrático Edmundo Monteiro, Diretor do Departamento de Engenharia Informática da Universidade de Coimbra, diz que as tecnologias de satélite de órbita baixa têm algumas vantagens porque não necessitam de instalação de infraestruturas de comunicação. Para além do projeto da SXPT, ele ressalta que existem várias outras iniciativas em estágios diferentes de desenvolvimento, como as do Facebook e Airbus.
"O fato de serem utilizadas órbitas muito baixas vai necessitar de grandes quantidades de microssatélites que demorarão anos a estar em funcionamento", ressalva.
Os três especialistas têm consenso de que a Internet via satélite e a de quinta geração (5G) não são concorrentes entre si, por terem características e objetivos diferentes. Certo é que o mercado de 5G também terá novas empresas a concorrer com Vodafone, Nos e Meo, que dominam os serviços de Internet em Portugal.
Em janeiro, foram encerrados os leilões para as empresas entrantes (novos operadores), que concorreram nas faixas de frequências de 900 MHz e 1800 MHz. Contudo, os nomes das vencedoras só devem ser anunciados ao final de todo o processo.
Anacom muda regras para agilizar leilões do 5G
Desde então, há quase três meses, os leilões para as demais faixas de frequência se arrastam entre as operadoras que já fazem parte do mercado português. A demora fez com que a Anacom anunciasse, nesta quinta-feira (8), alterações do regulamento para agilizar a fase de licitação principal para evitar "um eventual prolongamento excessivo da duração do leilão do 5G".
Na prática, as mudanças, que ainda precisam ser aprovadas pelas empresas participantes, incluem um aumento do número diário de rondas e, se necessário, maiores incrementos nos valores licitados. Até o fim da quinta-feira (8), já haviam sido realizadas 348 rondas. Até agora, estão em jogo € 276 milhões (R$ 1,84 bilhão), somados aos € 84 milhões (R$ 560 milhões) da primeira fase.
Não é a primeira vez que a Anacom muda as regras do jogo. Na versão final do regulamento da primeira fase, a reguladora desistiu da intenção inicial de dar um desconto de 25% no preço final às empresas que pretendiam entrar no mercado português. A desistência ocorreu após as reclamações das operadoras já atuantes.
"O regulador português tomou decisões que os operadores de celulares não consideram justas. Enquanto houver competição, o leilão continua. Com o preço a subir, quer dizer que todo o dinheiro vai ser utilizado na transição digital de Portugal. Mas penso que terminam neste mês os leilões", resume Rui Aguiar, que, até meados de 2020, foi assessor da secretaria de Estado das Comunicações.
Alexandre Santos reitera que as queixas relacionam-se essencialmente a algumas normas definidas pela Anacom no regulamento do concurso para o leilão de frequências 5G, que alguns operadores consideram favorecer os novos entrantes.
"Tal regra possibilitaria a entrada no mercado de novos operadores 5G, facilitando uma maior concorrência futura no fornecimento de serviços 5G. Alega-se que, eventualmente, se criam, na fase de concurso, desigualdades entre diferentes concorrentes", complementa Santos.
Edmundo Monteiro pondera que, se por um lado a entrada de novos concorrentes incomoda os operadores dominantes, por outro, os investimentos em espectro são necessários para a cobertura 5G do país.
"A entrada de novos concorrentes é desejável porque vai trazer mais concorrência, inovação e oferta de mais serviços", justifica.
Uso de tecnologia chinesa é questão econômica e não de segurança
Eles também concordam que os empecilhos para o uso de tecnologia chinesa no 5G restringem-se a guerras econômicas e mercadológicas dos Estados Unidos, que não devem ecoar em Portugal.
Aguiar, por exemplo, diz que ele próprio já usa uma antena 5G cedida para a Universidade de Aveiro pela Huawei em uma fase experimental da tecnologia, restrita ao meio científico e empresarial. Ele ressalta que Portugal tem uma lei de cibersegurança que é aplicada a empresas de todos os países.
"Ao contrário dos americanos, que a invocam quando estão em competição econômica, as regras têm que ser cumpridas. Se as empresas são chinesas ou não, a lei portuguesa não diferencia. Há operadores que vão comprar equipamentos chineses. Das três melhores empresas de 5G, uma é chinesa. Não há nenhuma empresa americana competitiva, e os EUA perceberam que estavam fora da infraestrutura de 5G", compara.
Em outubro de 2020, no fim do mandato de Donald Trump, os Estados Unidos chegaram a alertar Portugal que as relações seriam afetadas na OTAN se a construção das redes portuguesas de 5G tivessem envolvimento de empresas chinesas. Monteiro ratifica que as questões não são tecnológicas, mas apenas tentativas de proteção às empresas norte-americanas e europeias.
"As questões de segurança são usadas como argumentos políticos de combate econômico. Não existem razões tecnológicas para que impeçam os operadores de garantir a segurança das infraestruturas, independentemente dos fabricantes dos equipamentos", avalia.
Santos concorda que, mais do que uma guerra com contornos políticos, o desentendimento EUA/China ou EUA/UE, baseado em argumentos de espionagem eletrônica, é provavelmente uma corrida tecnológica, procurando que as empresas consigam acelerar os desenvolvimentos técnicos e possibilitando a cada uma o melhor posicionamento em um mercado de grandes investimentos, potencialmente gerador de enormes volumes de negócio.
"Objetivamente, a aquisição em Portugal de equipamento 5G fabricado na China é uma questão de mercado, baseada em opções técnicas e financeiras", conclui Santos.
A Sputnik Brasil enviou questionamentos sobre concorrência no 5G e uso da tecnologia chinesa para as operadoras Vodafone e Meo, mas não obteve respostas até o fechamento desta reportagem. Não foi possível contactar a empresa Nos pelo telefone fornecido pela empresa em seu site. As três companhias haviam anunciado, em julho de 2020, que não usariam tecnologia da Huwaei no núcleo de suas redes 5G. No site das três, já há modelos de celulares chineses com tecnologia 5G à venda, alguns deles esgotados.
