Em sentença publicada nesta sexta-feira (9), a Câmara Criminal do Supremo Tribunal Federal identifica o político como "criminalmente responsável por crime de grave desobediência" e impõe a pena de "inabilitação especial para o exercício de cargos públicos".
O deputado da ERC no Congresso espanhol era membro da mesa do Parlamento da Catalunha. Os deputados chegaram a debater a tramitação das chamadas "leis de desconexão", com as quais o então presidente da Generalidade da Catalunha, Carles Puigdemont, pretendia dar cobertura jurídica ao referendo.
Essas leis para amparar a ruptura com o Estado foram aprovadas poucas semanas antes da consulta sobre a independência, ainda que contra diversos pareceres do Tribunal Constitucional da Espanha.
O Tribunal considera provado em sua decisão que Nuet "estava plenamente ciente de que a proposta de referendo sobre autodeterminação era abertamente contrária" à Constituição e "não obstante, ele votou a favor de sua admissão para processamento".
"A desobediência foi consciente, reiterada no voto de admissão para tramitação e nas recusas de reconsideração. [...] Ou ele acatava ou desobedecia, não havia outra alternativa, e optou por desobedecer", conclui a sentença, conforme publicada pelo veículo espanhol El Independiente.
O deputado pró-independência catalã deve abandonar o seu lugar no Congresso dos Deputados de Madri.
Esta é a nova resolução judicial mais recente contra os dirigentes do movimento separatista na Catalunha, que em 2017 teve o seu ponto de tensão máxima com o referendo e a declaração unilateral de independência, que acabou fracassada.
A maioria dos líderes do ex-governo catalão está na prisão cumprindo pena entre 9 e 13 anos, enquanto outros optaram por fugir para o exterior, como o ex-presidente da Generalidade da Catalunha Puigdemont, que mora na Bélgica.
