Gilmar Mendes anuncia suspensão de 3 ações contra Arthur Lira por improbidade

As denúncias tinham sido apresentadas à Justiça Federal do Paraná como um desdobramento das investigações da Operação Lava Jato. A decisão também beneficia o ex-senador Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara. As informações foram publicadas pelo portal G1.

A resolução de Gilmar Mendes vale até que o plenário do STF julgue a ação em definitivo. O ministro atendeu a um pedido da defesa de Arthur Lira que argumentou ao STF que, como a Segunda Turma rejeitou, em 2017, uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado, e há conexão entre os fatos dos dois processos, a ação de improbidade não deveria ter andamento.

Em nota, a defesa de Lira comemorou a decisão e disse que a suspensão das ações "observou preceitos legais e buscou garantir a autoridade do Supremo, a fim de que os juízos da origem não desconsiderem uma decisão já transitada em julgado".

Gilmar Mendes afirmou que há identidade entre a denúncia rejeitada e os fatos investigados nas ações de improbidade.

Arthur Lira e Benedito de Lira são acusados de receber mais de R$ 1,5 milhão por meio de doações eleitorais oficiais, pagamentos de despesas de campanha por intermédio de empresas de fachada e valores em espécie para, como contrapartida, apoiarem a manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras.