O MPRJ defende que o STJ não analisou uma suposta "contrariedade" ao artigo 93 da Constituição, que determina que todos os julgamentos sejam públicos e as decisões sejam fundamentadas.
Em fevereiro, por quatro votos a um, o STJ determinou que fossem anuladas a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador. As informações foram publicadas pelo portal G1 nesta quinta-feira (22).
O MPRJ defende também que o STJ não analisou um tema relativo à fundamentação que foi usada pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal da Capital.
Nesta segunda-feira (12), o senador Flávio Bolsonaro disse que acionará o Conselho de Ética do Senado contra Jorge Kajuru.
— Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) April 12, 2021
Kajuru poderá ser acusado por ter vazado (e gravado) uma conversa com Jair Bolsonaro.https://t.co/BggDW6XQD7
A quebra de sigilo do filho do presidente Jair Bolsonaro faziam parte da investigação do caso das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A PGR tentava levar a discussão sobre a validade desses documentos ao Supremo Tribunal Federal (STF).
As quebras foram autorizadas em abril e junho de 2019 por Itabaiana quando o caso ainda estava na primeira instância.
Os ministros do STJ entenderam que a decisão do juiz não tinha sido fundamentada de maneira correta. A anulação da quebra de sigilo não significa que Flávio Bolsonaro foi inocentado, mas pode levar à anulação de todas as provas obtidas via dados bancários e fiscais.
