A CPI deve ser instalada nesta terça-feira (27), a partir da eleição do presidente, do vice-presidente e a definição de um plano de trabalho. As informações foram publicadas pelo portal G1.
A presidência da CPI deve ficar com o senador Omar Aziz (PSD-AM) e a vice-presidência, com Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Já o senador Renan Calheiros (MDB-AL) deve ser designado relator.
A decisão da Justiça Federal atende a um pedido feito pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) sob a alegação de que a indicação de Renan Calheiros afronta a moralidade administrativa e compromete a "imparcialidade que se pretende de um relator" já que ele responde a processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Por que a composição da CPI não agradou o governo? Quem pode ser convocado para prestar depoimento? Quais são os possíveis desfechos? Especialistas consultados pela Sputnik Brasil explicaram o poder e os efeitos da comissão que investigará o governo https://t.co/PtXorIiKhq
— Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) April 22, 2021
Morais determina que o nome de Renan Calheiros "não seja submetido à votação para compor a CPI em tela, e isso somente até a vinda da manifestação preliminar sua e da Advocacia-Geral da União no caso".
O senador disse, em publicação nas redes sociais, que vai recorrer da determinação.
"A decisão é uma interferência indevida que subtrai a liberdade de atuação do Senado. Medidas orquestradas pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho. A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional. Nada tem a ver com Justiça de primeira instância. Não há precedente na história do Brasil de medida tão esdrúxula como essa. Estamos entrando com recurso e pergunto: por que tanto medo?", escreveu o senador.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que não vai cumprir a decisão.
"Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz", afirmou, citado pelo jornal Folha de S.Paulo.
