No projeto com diretrizes, metas e prioridades para o Orçamento de 2022, o governo de Jair Bolsonaro não realizou cálculos sobre os efeitos da pandemia de COVID-19 nas contas públicas.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a falta de uma estratégia dentro do planejamento contra a crise sanitária chamou a atenção de técnicos do Congresso Nacional que analisam o projeto e já foi questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Desde o início da pandemia, esta é a terceira vez que o governo formula uma peça orçamentária sem previsões relativas ao coronavírus.
Para o economista Gil Castello Branco, fundador e secretário-executivo da ONG Contas Abertas, o governo ainda tem "tempo suficiente" para dimensionar os efeitos reais da pandemia e traçar um plano de enfrentamento para 2022.
"Isso poderá já surgir no encaminhamento da proposta em 31 de agosto deste ano. Por enquanto, é o projeto de lei, que será analisado no Congresso. Se o Congresso entender que, desde agora, já deveria adicionar um plano, ele poderá fazê-lo", afirmou Castello Branco em entrevista à Sputnik Brasil.
Segundo ele, porém, será difícil fazer "uma estimativa justa" do que vai ocorrer em 2022 em relação à pandemia.
Ele lembra que se, por um lado, o processo de vacinação em andamento no país pode minimizar os efeitos da crise, por outro, há o surgimento de novas cepas da doença, contra as quais a eficácia das vacinas ainda não está totalmente comprovada.
"Há um cenário muito incerto em relação ao que vai acontecer e de quanto o país, realmente, precisará gastar nesse enfretamento da pandemia", disse o economista.
Ele ressalta que o mesmo ocorreu no ano passado, durante a elaboração do projeto de diretrizes orçamentárias para 2021.
"Imaginava-se que a pandemia poderia terminar em dezembro do ano passado, o que, efetivamente, não aconteceu. E, então, o governo foi obrigado a recriar determinados programas, como o auxílio emergencial, para minimizar os problemas causados pela pandemia aos empregados e às empresas", destacou.
O Congresso Nacional concluiu nesta quinta-feira (21) a aprovação do Orçamento de 2021. Estão previstos R$ 125 bilhões para a área da saúde https://t.co/EMfENaKht5 pic.twitter.com/qj1rYBvVBz
— Senado Federal (@SenadoFederal) March 26, 2021
Quais indicadores econômicos podem ser impactados?
Gil Castello Branco explica que há uma gama de índices da economia que podem ser alterados de acordo com os riscos do prolongamento da crise sanitária.
O déficit do governo central, estimado em cerca de R$ 170,4 bilhões, o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2,5%, a inflação em 3,5% e o dólar médio anual em R$ 5,10 são alguns dos cálculos feitos pela equipe econômica para 2022 que balizam a elaboração do orçamento.
Além desses indicadores, o governo já fez a sugestão para o salário mínimo do ano que vem. O projeto prevê um valor de R$ 1.147 para 2022. No cálculo, o salário foi apenas corrigido pela projeção da inflação, ou seja, sem aumento real no poder de compra.
Segundo o fundador e secretário-executivo da ONG Contas Abertas, o projeto enviado ao Congresso apenas alerta que a pandemia de COVID-19 poderá causar riscos de deterioração fiscal dos estados e o aumento da dívida pública, destacando efeitos e medidas já verificados.
"Não foi feita a quantificação. Não tratou de forma separada os riscos que podem afetar as receitas, as despesas e a dívida, em função de um prolongamento da pandemia de COVID-19", explicou o economista.
