A decisão do ministro foi uma resposta a um mandado de segurança assinado pelos senadores Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE). As informações foram publicadas pelo portal G1.
Os parlamentares argumentaram que há impedimento de Renan Calheiros ser o relator do colegiado por causa do grau de parentesco com possíveis investigados.
Renan é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), e a comissão vai investigar os repasses que o governo federal fez a estados e municípios.
"Tudo indica cingir-se o ato impugnado nesta ação mandamental a um conflito de interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional e de atos de natureza política, os quais, por constituírem matéria de cunho interna corporis, escapa à apreciação do Judiciário. Isso posto, indefiro o pedido de concessão de liminar", escreveu Lewandowski.
Nesta quinta-feira (29), a CPI da Covid-19 convocou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os três ex-ministros da pasta no governo Jair Bolsonaro: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello.
O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, também foi convocado pelos senadores.
A CPI vai investigar as ações do governo federal e o uso de verbas estatais no combate da pandemia de COVID-19.
