A decisão foi emitida pela juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, atendendo a um pedido de ação pública protocolada por Luna Zarattini Brandão, que foi candidata à vereadora na cidade de São Paulo pelo PT, contra o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten, e contra a agência Calia/Y2 Propaganda e Marketing e os influenciadores Flavia Viana, João Zoli, Jessica Tayara e Pam Puertas.
O governo federal contratou os influenciadores digitais ao custo total de R$ 23 mil para que promovessem mensagens encorajando o uso desses medicamentos. As informações foram publicadas nesta sexta-feira (30).
"O briefing encaminhado pelo Ministério da Saúde indica, de maneira expressa, o 'cuidado precoce para pacientes com COVID-19', como 'job'. Estabelece, ainda, que 'para auxiliar na sua decisão, o Ministério da Saúde colocou à disposição desses profissionais um informe que reúne tratamentos em estudo no mundo que mostram resultados positivos na recuperação de pacientes", escreveu a magistrada.
O governo federal disse à Justiça que jamais patrocinou nenhuma campanha publicitária que incentivasse o "tratamento precoce".
A juíza Ana Lúcia Petri Betto também determinou que os influenciadores contratados peçam para a população não usar os remédios que não possuem eficácia comprovada contra a COVID-19.
