A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votou hoje (5) o projeto de lei (PL 4754/2016) que previa alterações na Lei de Impeachment.
A ideia do PL era incluir uma previsão de crime de responsabilidade para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto analisado havia sido apresentado em 2016, durante as discussões do impedimento da presidente Dilma Rousseff.
Deputado estadual por Minas Gerais, Coronel Sandro publicou em suas redes sociais o placar oficial da votação.
A PL 4754/16, que combate o ativismo judicial e a usurpação de poderes pelo STF, perdeu por 1 voto. pic.twitter.com/5CpORZ0mRS
— CoronelSandro (@coronelsandromg) May 5, 2021
O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSDB) publicou em suas redes o resultado da votação.
Perdemos por 33 a 32.
— Paulo Eduardo Martins (@PauloMartins10) May 5, 2021
Com autoria de Sóstenes Cavalcante (DEM) e de outros 22 parlamentares, a nova lei determinaria que "usurpar competência do Legislativo ou do Executivo" seria crime de responsabilidade passível de impeachment para ministros do STF.
No relatório, a deputada Chris Tonietto (PSL) deu como exemplos de usurpação de competência as decisões que permitiram o aborto de anencéfalos, a pesquisa com células-tronco e a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Ela disse que "a hipertrofia do Supremo Tribunal Federal" é "um dos mais sérios problemas" do Estado, porque tem imposto o "programa ideológico de seus onze ministros".
Vale lembrar que a CCJ é um dos redutos dos deputados aliados ao presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. A deputada Bia Kicis (PSL) preside a comissão, e a lei analisada hoje (5) teve como relatora a parlamentar Chris Tonietto, também da base de apoio do governo.
Com a rejeição, o deputado Pompeu de Mattos (PDT) apresentará novo parecer amanhã (6), às 10 horas.
