Em visita ao Brasil, o ministro das Relações Exteriores da Argentina, Felipe Solá, afirmou que as "atitudes hostis" do Brasil "mataram o debate" no Mercosul.
"Toda ideia conjunta sobre o futuro do Mercosul está em dúvida, basicamente pelo Brasil, e em menor medida pelo Uruguai", disse o ministro ao jornal O Globo na segunda-feira (19).
A principal divergência no bloco no momento é a defesa do Brasil de uma redução de 10% da Tarifa Externa Comum (TEC), que taxa produtos de fora do Mercado Comum do Sul.
Para entender se o futuro do Mercosul está mesmo em jogo e por que o Brasil quer reduzir a TEC, a Sputnik Brasil conversou com Vinícius Rodrigues Vieira, doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Oxford, Reino Unido, e professor de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Tensão estrutural
O Brasil quer flexibilizar as atuais regras do bloco, que possui algumas das tarifas mais altas do mundo, como a proibição de que um dos membros negocie individualmente tratados de livre comércio com outros países e blocos. O Mercosul é composto por Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela, que atualmente se encontra suspensa.
Vinícius Rodrigues explica que o bloco possui uma tensão estrutural por causa da TEC.
"Qual é o grande problema? Muitos países, principalmente o Brasil e o Uruguai, com governos mais à direita, não estão contentes com a atual estrutura do Mercosul. Porque se um bloco comercial tem uma TEC, quando ele faz negociações com outros países, todos os países do bloco têm que baixar a tarifa no mesmo nível. A existência da TEC impossibilita que o Brasil sozinho faça um acordo comercial com outro país", comenta.
O especialista recorda que essa foi uma das razões para que o acordo Mercosul-União Europeia tenha demorado tanto tempo. Em cada tópico, os países do Mercosul precisavam se coordenar e encontrar um denominador comum, "o que é muito difícil, visto que são economias muito diferentes entre si. Portanto, os acordos que o Brasil e o Mercosul têm são pouco ambiciosos porque alguém sempre quer uma exceção".
Além disso, o especialista recorda que existe a tensão política entre governos mais à esquerda e governos mais à direita.
"Não importa quem esteja no poder, essa tensão surge de tempos em tempos. Mas normalmente quem quer acabar com a estrutura do mercado comum e com essa estrutura protecionista comum, que a TEC, são os governos à direita. O [ex-presidente argentino Mauricio] Macri, por exemplo, dava declarações nessa linha. Já os governos mais à esquerda, que tendem a ser mais protecionistas, e mais a favor da integração regional, tentam se sustentar em torno da TEC para manter o Mercosul ativo e, eventualmente, expandi-lo no futuro. O que, infelizmente, é algo pouco provável, haja vista o alto nível de tensão entre os membros do bloco".
Flexibilização da TEC seria ruim para o Brasil
De acordo com o ministro argentino Felipe Solá, o ministro da Economia brasileiro, Paulo Guedes, quer reduzir a TEC para tentar baixar os preços dos produtos importados para que os produtores brasileiros sejam obrigados a baixar os seus preços.
Vinícius Rodrigues acredita que flexibilizar a TEC é, na prática, acabar com o mercado comum, o que enfraqueceria politicamente todos os países do bloco. Com essa resolução teríamos uma zona de livre comércio parecida com o Acordo EUA-México-Canadá (USMCA, na sigla em inglês), antigo Tratado Norte-Americano de Livre-Comércio (NAFTA, na sigla em inglês), onde cada país tem a sua própria tarifa externa e pode negociar acordos com quem bem entender, mas evitam tarifas entre eles mesmos.
"Flexibilizar a TEC pode ser muito bom para a Argentina, se ela quiser fazer acordos com economias asiáticas, por exemplo, embora não me pareça ser o caso agora do governo [de Alberto] Fernández. Essas economias asiáticas são muito fortes em manufaturas e indústria, então o maior prejudicado seria o próprio Brasil. Hoje a nossa indústria, e boa parte dos setores de alto valor agregado, só sobrevive exportando porque exportam para a Argentina. Então o Brasil perde nessa flexibilização da TEC quando olha só para o que o país já é muito bom exportando para outros lugares, que é o caso agronegócio, mas o Mercosul dá uma reserva de mercado para o Brasil na área industrial, principalmente no mercado argentino", explica o especialista.
A indústria brasileira seria a mais prejudicada com a saída do Brasil do Mercosul, garante o professor da FGV. Ele explica que a Federação das Indústrias do Estado São Paulo (Fiesp), que já foi muito forte em Brasília, perdeu espaço durante o governo Bolsonaro, sobretudo, porque o principal interlocutor entre a indústria brasileira e o governo federal, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços foi extinto.
"Em suma, a indústria hoje tem menos capacidade de lobby do que deveria ter, até porque perdeu muito poder econômico, e, portanto, poder político com a ascensão de Jair Bolsonaro ao poder", diz Vinícius Rodrigues.
O especialista reforça que acabar com o Mercosul implica o Brasil renunciar uma parcela significativa da indústria do país, e que o Brasil deveria ter em mente outras áreas "que não representem a captura da política externa pelo agronegócio, como parece ter sido o caso nos últimos anos com o presidente Bolsonaro".
'Ruim com ele, pior sem ele'
Vinícius Rodrigues comenta que a relação entre Brasil e Argentina no bloco é muito importante, comparando-a com a relevância que a Alemanha e França têm na União Europeia. E acrescenta que, apesar das divergências, não acredita que algo fundamental mude no bloco sul-americano no futuro próximo.
"Enquanto as divergências perdurarem, o Mercosul não vai nem para frente, nem para trás, ele vai permanecer onde está. O que não é ruim. Muitos criticam o Mercosul, mas ruim com ele, pior sem ele", começa por explicar.
O especialista recorda que o Brasil assumiu a presidência do bloco recentemente, mas não vê muitas chances de grandes mudanças devido o contexto internacional.
"Vejo a atual presidência como pouco produtiva, não por culpa do governo em si, mas por causa da conjuntura internacional. As incertezas do cenário internacional dificultam mudanças de rumo simplesmente porque os atores não estão bem-informados, não estão bem estruturados, não sabem o que esperar. Em uma situação de grande incerteza é melhor manter aquilo que já está estruturado do que se arriscar", acrescenta.
Além disso, o professor da FGV afirma que o governo Bolsonaro não possui atualmente cacife político, popularidade ou respaldo dos grandes empresários para tomar qualquer atitude drástica como deixar o projeto de integração regional.
"Até porque o próximo ano já é de eleições no Brasil, nós também temos essa possibilidade de mudança de governo e acho que a Argentina também joga com isso. Faz essas declarações mais contundentes esperando eventuais mudanças no próximo ano no Brasil e marca posição desde já para indicar: 'não aceitamos mudanças porque sabemos que o Brasil pode mudar de posição se o presidente Bolsonaro não permanecer no poder depois de 2022'", conclui Vinícius Rodrigues.
