No documento, Moscou acusa Kiev de violar a Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais do Conselho da Europa.
Procuradores russos pedem que a CEDH aplique medidas temporárias "para obrigar a Ucrânia a pôr imediatamente fim a violações flagrantes", tais como bloqueio do abastecimento de água doce à Crimeia, restrição dos direitos das minorias étnicas e linguísticas, proibição de operar de emissoras em língua russa ou restrição do acesso aos meios de comunicação em língua russa.
Supressão de liberdade de expressão, ofensiva governamental contra dissidentes
A Procuradoria-Geral da Rússia acusou a Ucrânia de suprimir a liberdade de expressão através da emissão de decretos ilegais que bloqueiam a oposição e os recursos de informação russos, além de perseguir políticos e jornalistas.
O governo ucraniano continua a prática de "sufocar a liberdade de expressão pela força, inclusive por meio da eliminação física de opositores políticos e jornalistas", disse a procuradoria em anexo à denúncia.
Descriminação dos falantes de língua russa na Ucrânia
A Ucrânia continua discriminando os residentes falantes de língua russa com aplicação de leis que impedem o uso da língua russa no país onde ela é nativa para quase um terço da população, enfatizaram os promotores.
"O governo nacionalista que tomou posse na Ucrânia em 2014 vem realizando uma política administrativa que visa a ampla discriminação contra a população de língua russa, a supressão intencional e constante de tais pessoas na Ucrânia e a exclusão da língua russa da esfera pública, principalmente do ensino secundário e superior", lê-se no anexo da queixa.
Perseguição de empresas e empresários russos na Ucrânia
Além disso a Procuradoria-Geral da Rússia condena a perseguição politicamente motivada pela Ucrânia de empresas e empresários russos.
"Uma série de grandes empresas russas nos setores da energia, bancário e telecomunicações e/ou suas subsidiárias [...] tiveram de cessar as operações no mercado ucraniano, o que lhes causou prejuízos materiais significativos", lê-se no documento.
Bombardeios no sudeste da Ucrânia
A demanda acusa a Ucrânia de ter causado a morte, ferimentos e destruição de propriedade por bombardeios de territórios adjacentes à Rússia. O documento também chama a atenção da CEDH para a "propagação das terríveis consequências da guerra civil para o território da Federação da Rússia".
Tanto civis como funcionários de postos de controle sofreram com os bombardeios causados pelos militares ucranianos, "que usaram armas indiscriminadas e força letal excessiva", ressalta o documento.
"Muitos cidadãos russos têm sido sequestrados por militares das Forças Armadas da Ucrânia e outras formações militares, também há casos de desaparecimentos forçados".
Torturas de residentes de Donbass
Moscou acusa Kiev de travar uma guerra civil contra suas repúblicas independentistas ao longo de sete anos sob pretexto de uma operação antiterrorista, torturando residentes das regiões do sudeste e privando-os do direito de votar nas eleições.
Aponta-se também para a "prática pelas Forças Armadas ucranianas de matar civis, causar danos à sua saúde, usar agências de inteligência para perseguir e intimidar cidadãos, destruir casas de civis e instalações críticas de infraestrutura através de tiroteios deliberados e indiscriminados".
Bloqueio do abastecimento de água doce à Crimeia
O bloqueio por Kiev do abastecimento de água potável à Crimeia viola os direitos de milhões de residentes e turistas, afirmam os promotores, descrevendo esta ação como "vingança pela expressão por centenas de milhares de moradores [da Crimeia] de sua posição política".
Queda do voo MH17
Ucrânia é totalmente responsável pelo acidente fatal do voo MH17 devido a sua incapacidade de fechar o espaço aéreo sobre a zona de conflito no dia da tragédia, sublinha a Procuradoria-Geral da Rússia, acusando Kiev de apresentar provas forjadas para transferir a culpa para Moscou.
Em 17 de julho de 2014, um Boeing 777 da Malaysia Airlines que fazia o voo MH17 de Amsterdã, Países Baixos, com destino a Kuala-Lumpur, Malásia, caiu na região de Donetsk, na Ucrânia. Em resultado do incidente todas as 298 pessoas a bordo faleceram.
