Na quinta-feira (5), a comissão especial da Câmara dos Deputados, a qual analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19 que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou a proposta por 23 votos a 11. Os deputados voltam a se reunir nesta sexta-feira (6), às 18h00, para analisar um novo parecer, segundo a Folha de São Paulo.
No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a PEC pode ser analisada pelo plenário mesmo se for derrotada no colegiado.
Lira lembrou que as comissões especiais são opinativas, não terminativas.
"Elas sugerem um texto. Mas qualquer recurso pode fazer [ir a plenário]. Então é importante que a gente tenha calma nesta hora", disse o presidente citado pela mídia.
Na quarta-feira (4), o mesmo ainda afirmou não ter fato relevante para afirmar que houve fraude nas urnas eletrônicas, mas defendeu uma auditagem "mais transparente" para evitar que a eleição seja contestada.
"Eu não tenho nenhum fato relevante que eu possa falar que houve fraude nas urnas eletrônicas. Eu não posso desconfiar do sistema em que eu fui eleito", afirmou.
PF comprova eficácia da urna eletrônica
A fala de Lira a respeito de "não ter fato relevante sobre fraudes nas urnas" vai ao encontro da nota emitida também na quinta-feira (5) pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (ANPC), entidade que representa peritos da Polícia Federal.
A associação disse que o sistema de urna eletrônica é seguro e não há evidências de fraude no processo eleitoral, segundo o G1.
"Até o momento, não foi apresentada qualquer evidência de fraudes em eleições brasileiras", informou a entidade em nota citada pela mídia.
A ANPC informou ainda que tem "confiança no processo eleitoral, tendo a certeza de que o voto eletrônico trouxe importantes avanços, dentre eles o afastamento dos riscos decorrentes do voto em cédula".
"A identificação de falhas e vulnerabilidades não permite afirmar que houve, há ou haverá fraudes nas eleições. Os achados dos testes, ao contrário de comprovar fraudes, têm o propósito de apontar ajustes e aperfeiçoamentos necessários para a continuidade do curso normal das eleições, além de tecer recomendações científicas para a evolução e aprimoramento do sistema eleitoral brasileiro", diz um trecho da nota.
