Os juristas que assessoram a CPI da Covid vão enfatizar no parecer técnico os crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e pelo ex-secretário executivo da pasta Élcio Franco, relata o jornal O Globo nesta sexta-feira (13). O documento deve constar no relatório final da investigação da comissão elaborado pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL).
"Nosso documento apontará a qualificação jurídica dos fatos apurados pela CPI e caberá à comissão avaliar o que acolherá do parecer [...]. Todo o conjunto da obra, as declarações do presidente e os atos do governo, aponta para o crime de responsabilidade por afrontar o respeito à vida e à saúde, que são direitos consagrados na Constituição. O desprezo ao valor da vida não é só uma ação do presidente, é uma ação do governo, já que todos defendiam a imunização de rebanho e priorizaram salvar a economia. Estamos estudando se isso também configura crime contra a humanidade", disse à mídia Reale Jr., coordenador da comissão jurídica que apoia os senadores.
Reale Jr. acrescentou que, na avaliação do grupo de juristas, as ações de Bolsonaro, Pazuello e Franco apontam para pelo menos três crimes: responsabilidade, contra a saúde pública e curandeirismo.
Além de Reale Jr., integram a equipe Helena Regina Lobo da Costa, professora da Universidade de São Paulo (USP), Alexandre Wunderlich, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e Sylvia Steiner, ex-juíza do Tribunal Penal Internacional.
O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros, disse esta semana que deve antecipar a entrega do relatório final da comissão, que pode funcionar até novembro. O senador de Alagoas afirmou que já tem provas de que o governo dificultou a compra de vacinas para combater a COVID-19.
