Governo e oposição da Venezuela assinam memorando de entendimento

O memorando foi firmado em presença do chanceler mexicano Marcelo Ebrard na qualidade de anfitrião.

O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela e chefe da delegação do governo no diálogo com a oposição, Jorge Rodríguez, afirmou que espera alcançar acordos urgentes nas áreas social e econômica na rodada de negociações que foi iniciada no México.

"O objetivo é chegar a um acordo através de uma negociação intensa, abrangente, incremental e pacífica, para estabelecer regras claras de convivência política e social, com respeito absoluto à Constituição nacional da Venezuela", indica o texto lido na cerimônia inaugural pelo representante da Noruega, Dag Nylander, que figura como ator internacional do processo.

Para iniciar o diálogo no México, as partes acordaram uma agenda de sete pontos, começando com "direitos políticos para todos" como parte do mesmo entendimento preliminar.

​Neste momento, está ocorrendo a assinatura do memorando de entendimento entre as partes do processo de negociação e diálogo da Venezuela.

O segundo ponto visa o alcance de "garantias eleitorais para todos" e de um "cronograma eleitoral para eleições observáveis".

O terceiro assunto diz respeito ao "cancelamento das sanções e restauração de direito sobre ativos", que é uma exigência do governo venezuelano.

Já os temas quatro e cinco se referem ao "respeito ao Estado constitucional de direito"; e a "coexistência política e social, renúncia à violência, e reparações para as vítimas".

O 6º trata sobre a "proteção da economia nacional e medidas de proteção social do povo venezuelano".

E o 7º e último se refere a "garantias de acompanhamento e verificação do que foi acordado" no México para chegar a um acordo através de negociação.

Como parte dos termos gerais do diálogo, o entendimento prévio estabelece como método que a "negociação ocorrerá sob o princípio de que nada está acordado até que todos [os pontos da agenda] estejam".

No entanto, "as partes poderão celebrar acordos parciais caso considerem que os temas tratados foram suficientemente discutidos e se sua implementação for urgente, necessária ou, ao menos, verificável antes do término da negociação".

A delegação do governo venezuelano, liderada por Jorge Rodríguez, conta ainda com o deputado Nicolás Maduro Guerra, filho do presidente Nicolás Maduro, e o governador do estado de Miranda, Héctor Rodríguez.

A delegação da oposição é composta pelo dirigente político Gerardo Blyde, que presidirá a bancada; o representante para os EUA do líder opositor Juan Guaidó, Carlos Vecchio, e vários ex-deputados.

O México reafirmou seu compromisso de neutralidade com todas as partes implicadas.

"O governo do México reitera seu compromisso e garantias de segurança, neutralidade e igualdade com todas as partes envolvidas, e confia que através do diálogo e da negociação seja alcançada uma solução em benefício do povo venezuelano", declarou a Secretaria de Relações Exteriores mexicana.

Em comunicado, a entidade destaca que "o México agiu de acordo com seus princípios constitucionais de política externa relativamente à situação política na Venezuela, o que lhe permitiu se reafirmar como um ator plenamente digno de confiança para sediar as negociações".

O documento firmado estabelece que os pactos parciais "serão incluídos no acordo final e serão irreversíveis desde sua publicação".

Esta condição de irreversibilidade foi acordada "sem obstar a que exista a possibilidade de ajustar as circunstâncias ou de melhorá-las, atendendo, entre outros, o princípio de progressividade", indica o primeiro texto do processo recém-iniciado.

Nele, as partes são designadas como governo da República Bolivariana da Venezuela e Plataforma Unitária da Venezuela.

O processo tem como fundamento atender "os valores superiores da ordem jurídica do Estado venezuelano e de sua atuação, que são os da vida, liberdade, justiça, igualdade, solidariedade, democracia e responsabilidade social".

Em geral, as negociações respeitarão "a primazia dos direitos humanos, a ética e o pluralismo político".

As partes se comprometeram com o fortalecimento de uma "democracia inclusiva e de uma cultura de tolerância e convivência política".

O governo e a oposição observam a importância de promover "uma cultura de respeito aos direitos humanos e de investigar e sancionar sua violação".

Além disso, expressam sua disposição de "acordar as condições necessárias para que sejam realizados os processos eleitorais consagrados na Constituição, com todas as garantias".

Sobre a necessidade de suspender as sanções contra o Estado venezuelano, as partes reivindicam como direitos irrenunciáveis da nação "a independência, liberdade, soberania, imunidade, integridade territorial e autodeterminação nacional".

Nessa questão, as partes rechaçam "qualquer forma de violência política contra a Venezuela, seu Estado e suas instituições".

Na questão econômica se comprometem a buscar "a estabilização e defesa da economia nacional, produtiva, diversificada e solidária".

Finalmente, reconhecem a necessidade de "construir uma visão de um futuro conjunto" para a Venezuela.

"Proponho de maneira concreta que avancemos em acordos rápidos e urgentes para proteger o povo da Venezuela em termos sociais e nossa economia; estamos prontos e desejamos que, no decorrer do trabalho da agenda que estamos desenvolvendo, apareçam os primeiros acordos", afirmou Rodríguez.

Neste sentido, Rodríguez indicou que a assinatura do memorando significa uma esperança para conseguir acordos em meio às diferenças.

"Isso significa muito, significa tudo, pois significa esperança, cuidemos desta esperança, cuidemos da nossa audácia para conseguir pontos de convergência para além das profundas diferenças que temos neste momento", ressaltou.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, saudou a assinatura do memorando de entendimento.

​Saudamos a assinatura do memorando de entendimento alcançado entre o governo da República Bolivariana da Venezuela e a Plataforma Unitária da Oposição. Agradecemos ao México e à Noruega seus esforços pela paz do povo venezuelano.

O representante norueguês, Day Nylander, aplaudiu a decisão tomada pelas forças políticas da Venezuela, e pediu "firme apoio" à comunidade internacional para este processo.

Esta é a segunda ocasião em que o governo venezuelano participa de um processo de diálogo com a liderança de Guaidó, sob a mediação da Noruega.