Desarmamento em meio ao 'faroeste' de Bolsonaro é viável?
09:00 16.09.2021 (atualizado: 08:51 20.11.2021)
© REUTERS / Adriano Machado
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A Sputnik explica as pretensões do STF, os decretos de armas do Bolsonaro e os interesses que movem esta disputa pelo desarmamento no país.
Nesta sexta-feira (17), o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento das ações sobre a constitucionalidade dos decretos que flexibilizaram a compra e a posse de armas no Brasil.
Com isso, há a tendência de que a Suprema Corte derrube os decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro deste ano.
Para compreender melhor o assunto, a Sputnik conversou com o gerente de Advocacy do Instituto Sou da Paz, Felippe Angteli, que, por sua vez, comentou sobre as principais modificações promovidas pelo governo Bolsonaro no estatuto do Desarmamento.
Felippe Angteli declarou que o primeiro grande ato de Bolsonaro, após assumir o poder do país, foi assinar o primeiro de 15 decretos, além de mais de 30 atos normativos unilaterais publicados pelo governo sem passar pelo Congresso, um dos motivos para as ações do STF, já que estas ordens ou decisões foram tomadas pelo Executivo sem um devido debate, usurpando o poder do Congresso Nacional.
Monumento na entrada do STF e vista da fachada do Palácio do Planalto em Brasília (foto de arquivo)
© Folhapress / Marcelo Chello
Para fazer qualquer tipo de alteração no estatuto do Desarmamento é preciso passar pelo Congresso, contudo, o presidente Jair Bolsonaro tentou fazer alterações, permitindo comprar armas sem qualquer justificativa, ressalta Felippe Angteli.
Contudo, o assunto sobre o porte de armas no país, que nunca foi algo tão lembrado, passou a ser discutido e virou alvo de orientações políticas.
Além disso, Felippe Angteli ressalta que tudo o que envolve armas de fogo envolve dinheiro, já que se trata de uma indústria bilionária no comércio mundial, tendo valor no mercado ilegal e servindo de renda para muitos policiais corruptos e vigilantes, que têm acesso ao armamento e desviam armas das corporações.
"Estamos falando de banalizar um instrumento perigosíssimo, que é a arma de fogo, mas que tem o problema econômico. As pessoas estão ganhando dinheiro com isso, e isso precisa deixar claro", ressaltou.
Grupos que tentam evitar o desarmamento
A população brasileira é historicamente contrária à banalização das armas de fogo. As armas de fogo não fazem parte de uma pauta popular, já que é um instrumento caro para o brasileiro, que na atualidade vive uma crise econômica profunda, tendo como pauta popular a questão do emprego e do salário.
"O interesse público é favorável ao controle de armas. Estamos falando do interesse de poucos e que envolve muito dinheiro [...] é um mercado realmente produtivo que movimenta esta situação [...]", explica Felippe Angteli.
Já com relação ao papel da bancada da bala no Congresso, o especialista afirmou que sempre houve uma bancada da bala, bem como tentativas de outras indústrias por se tratar de um comércio importante. Inclusive, o Brasil tem uma tradição na produção de armas de fogo, sendo o quarto maior exportador de armas leves e pequenas no mundo.
Com as recentes diretrizes do governo Bolsonaro para flexibilização no acesso ao porte de armas, país totalizou em dezembro mais de dois milhões de registros de armas particulares. Aumento na compra foi evidenciado em todos os estados https://t.co/DSyPSheKFw
— Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) July 15, 2021
Agora, o STF está analisando a lei à luz da Constituição, dos valores, dos direitos fundamentais, como a vida, a segurança pública, interesse público, bem como aquela lei se adequa a esta Constituição e qual o poder do presidente em regulamentar isso, observou.
Decretos de Bolsonaro violam o artigo 5º da Constituição?
"Como são atos do presidente da República [...] não existe controle de constitucionalidade direto desse tipo de ato. Na verdade, você tem controle da constitucionalidade da lei [...] você analisa a lei à luz da Constituição, e a partir dali define o que pode ou não ser regulamentado à luz da Constituição", explica.
De acordo com Felippe Angteli, o STF está analisando se as ações tomadas estão no limite, ou seja, se estão de acordo com o estatuto aprovado em 2003, comparando com a junção aprovada pelo Congresso e com a Constituição.
STF demorou a agir?
Comentando a ação do STF, Felippe Angteli afirma que o Supremo não demorou a agir, por se tratar de um tema complexo, tendo que analisar uma lei de arma de fogo junto com ataques da Presidência da República frente a esta Constituição.
"O fato é que na normalidade isso é para ser resolvido na política e não no tribunal. Quando a política, os mecanismos naturais de resolução de conflitos ou de discordâncias começam a falhar, então você começa ir ao tribunal, que é o último lugar. E agora estão querendo atacar até o tribunal, ou seja, o que vem depois?", explicou.
Perspectivas sobre os decretos e vitória do desarmamento
Ao ser questionado se, com uma possível derrubada dos decretos de Bolsonaro, o Brasil voltaria à situação pré-Bolsonaro, o especialista fez questão de ressaltar que o "mundo não volta para trás".
Contudo, ele ressalta que tudo pode mudar, já que o Congresso tem muita autoridade para fazer alterações, pois ele é o "povo representado".
"Isso é um jogo, tem uma regra. Às vezes a gente pode não estar satisfeito com o resultado, mas temos que respeitar a regra, e parece que tem algumas pessoas que estão com dificuldade de entender esta parte", afirmou.
Com relação a uma possível melhora sobre a legislação do desarmamento no Brasil, Felippe Angteli acredita que seja difícil a situação piorar, apesar de ser possível.
"Eu tenho muita convicção da ilegalidade da maior parte dos atos do presidente, então, eu acredito nas instituições, e espero que o Supremo Tribunal Federal do meu país aja de acordo com a Constituição que ele protege", concluiu.
