Dias Toffoli arquiva pedidos de investigação contra Guedes e Campos Neto sobre paraísos fiscais
13:34 09.10.2021 (atualizado: 10:16 29.11.2021)
© Agência Brasil / Fabio Rodrigues Pozzebom
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O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou pedidos de investigação contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, no caso de suas empresas em paraísos fiscais.
Toffoli descartou as notícias-crime apresentadas contra Guedes pelo senador Randolfe Rodrigues e por um grupo liderado pela Abed (Associação Brasileira de Economistas pela Democracia). As ações solicitavam que o STF pedisse à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apuração do caso. Esse pedido de investigação apresentado pelo senador também incluia Campos Neto, informa a Folha de São Paulo.
Normalmente, os membros do Supremo Tribunal encaminham esse tipo de apresentação para a PGR, mas Toffoli decidiu, por si mesmo, arquivar os pedidos em causa. Como justificação de tal decisão, Toffoli rematou que cabe exclusivamente ao procurador-geral da República solicitar abertura de inquérito contra autoridades com foro por prerrogativa de função.
A revelação de que Guedes e Campos Neto manteriam dinheiro em paraísos fiscais teve lugar em 3 de outubro deste ano, após a publicação do relatório investigativo Pandora Papers.
Ministro da Economia, Paulo Guedes, durante cerimônia no Palácio do Planalto
© REUTERS / ADRIANO MACHADO
Após os arquivamentos das ações, a defesa de Guedes divulgou um comunicado em que afirma que as decisões mostram que "não há ilegalidade em manter um veículo de investimento no exterior, declarado à Receita e demais órgãos competentes", citada pela mídia.
"Os documentos apresentados pela defesa à PGR demonstram de forma clara que o ministro se afastou da gestão da empresa e que jamais se beneficiou, de qualquer forma, do cargo que ocupa, seguindo, sempre, as determinações da Comissão de Ética Pública, do Código de Conduta da Alta Administração Federal e da Lei de Conflito de Interesses", afirmaram os advogados, citados pela Folha de São Paulo.
Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, durante cerimônia no Palácio do Planalto em Brasília, 24 de fevereiro de 2021
© REUTERS / Ueslei Marcelino
Supostamente, Guedes, sua esposa e sua filha são acionistas de uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. Em 2015, estariam concentrados nessa offshore cerca de US$ 9,5 milhões (aproximadamente R$ 51 milhões), detalham as reportagens do consórcio de jornalismo investigativo, referido na matéria.
O pedido de investigação feito por Randolfe Rodrigues — e agora arquivado — afirma que o caso das empresas em paraísos fiscais pode representar uma série de irregularidades.
