CPI da Covid: Bolsonaro vai ao STF contra quebra de sigilo e banimento de redes sociais
18:36 27.10.2021 (atualizado: 10:58 03.12.2021)
© REUTERS / Adriano Machado
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Para a Advocacia-Geral da União (AGU), de forma equivocada, a CPI se pauta na estratégia de "investigações genéricas para buscar elementos incriminatórios aleatoriamente".
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (27) contra decisões tomadas pela CPI da Covid em razão de ele ter divulgado a informação falsa de que a vacina contra a COVID-19 aumenta o risco de infecção pelo vírus da Aids.
Presidente da Câmara faz comentários sobre afirmações do chefe do Executivo relacionadas às vacinas contra COVID-19 e defende o orçamento necessário para o programa Auxílio Brasil https://t.co/Byr9Q2sPWT
— Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) October 25, 2021
O mandado de segurança, impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em nome de Bolsonaro, solicita que sejam desconsiderados os pedidos feitos pela CPI de transferência do sigilo dos dados telemáticos do presidente, de abril de 2020 até o presente momento, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao STF.
A AGU, em seu pedido ao STF, afirma que Bolsonaro não pode ser alvo de uma CPI e que o requerimento extrapola as competências da comissão.
Membros da CPI da Covid no Senado, 20 de outubro de 2021
© Foto / Agência Senado / Edilson Rodrigues
"É importante destacar que o impetrante [Bolsonaro] não participou da comissão sequer como testemunha. E nem poderia ser diferente, já que o Presidente da República não pode ser investigado no âmbito de CPIs ou de qualquer outra Comissão Parlamentar, seja a que título for", lê-se no texto da AGU ao Supremo, reproduzido pelo portal G1.
O requerimento pedindo a quebra do sigilo telemático, o banimento do presidente das redes sociais e uma retratação pela declaração falsa foram incluídos pouco antes da votação do relatório final da CPI.
O texto da CPI, aprovado por sete votos a quatro no Senado, possui a recomendação de indiciamento de 78 pessoas e duas empresas e foi elaborado como conclusão dos mais de seis meses de trabalho da CPI.
