https://noticiabrasil.net.br/20211202/brasil-nova-lei-sobre-mineracao-propoe-aprovacao-automatica-de-milhares-de-processos-parados-na-anm-20501306.html
Nova lei sobre mineração propõe aprovação automática de milhares de processos parados na ANM
Nova lei sobre mineração propõe aprovação automática de milhares de processos parados na ANM
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Proposta flexibiliza regras ambientais e pode afetar mais de 90 mil requerimentos que aguardam aprovações técnicas. 02.12.2021, Sputnik Brasil
2021-12-02T21:40-0300
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Apesar da crise deflagrada nas últimas semanas no rio Madeira, no Amazonas, quando garimpeiros ilegais ocuparam a região e desafiaram as autoridades, a Câmara dos Deputados apresentou nesta quinta-feira (2) o texto-base para o novo Código de Mineração.As mudanças propostas flexibilizam regras ambientais, como dispensa de licenciamento ambiental e aprovação automática de processos parados por mais de um ano na Agência Nacional de Mineração (ANM) sem necessidade de outro tipo de análise.Caso a proposta avance no plenário da Câmara, serão revistos mais de 90 mil processos em fase de concessão de lavra, pesquisa e lavra garimpeira, que aguardam por autorizações ambientais e aprovação técnica da ANM.De acordo com o portal InfoAmazônia, entre as maiores preocupações com o texto está a dispensa de licenciamento ambiental para projetos que não causam "impactos significativos", uma brecha para facilitar operações de garimpo.O novo Código de Mineração prevê autorização automática para pesquisa, lavra garimpeira, concessão de lavra, entre outros pedidos, caso não haja análise técnica da ANM em 365 dias.Para o Comitê em Defesa dos Territórios, a aprovação de um novo código pode gerar uma enxurrada de autorizações para lavra garimpeira no curto espaço de seis meses, além de viabilizar grandes empreendimentos com uma tramitação mais rápida e sem análise apurada dos impactos.Atualmente, são mais de 216 mil processos ativos na ANM, a maioria aguardando análise. Desses, 17.466 são para requerimentos de lavra garimpeira, a maior parte no Pará, onde está a Província Mineral do Tapajós, considerada a maior reserva de ouro do país.Dados do projeto Amazônia Minada mostram que 2.478 pedidos para minerar no país estão em terras indígenas, e pelo menos 254 desses requerimentos são para garimpo.Ao estabelecer a mineração como atividade de utilidade pública, os deputados também propõem que os interesses da mineração sejam determinantes na demarcação de territórios indígenas e criação de unidades de conservação.
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Nova lei sobre mineração propõe aprovação automática de milhares de processos parados na ANM
21:40 02.12.2021 (atualizado: 08:54 24.12.2021) Proposta flexibiliza regras ambientais e pode afetar mais de 90 mil requerimentos que aguardam aprovações técnicas.
Apesar da crise deflagrada nas últimas semanas no rio Madeira, no Amazonas, quando garimpeiros ilegais ocuparam a região e desafiaram as autoridades, a Câmara dos Deputados apresentou nesta quinta-feira (2) o texto-base para o novo Código de Mineração.
As mudanças propostas
flexibilizam regras ambientais, como dispensa de licenciamento ambiental e
aprovação automática de processos parados por mais de um ano na Agência Nacional de Mineração (ANM) sem necessidade de outro tipo de análise.
Caso a proposta
avance no plenário da Câmara, serão revistos mais de 90 mil processos em fase de concessão de lavra, pesquisa e lavra garimpeira, que aguardam por autorizações ambientais e aprovação técnica da ANM.
De
acordo com o portal InfoAmazônia, entre as maiores preocupações com o texto está a dispensa de licenciamento ambiental para projetos que não causam "impactos significativos", uma brecha para facilitar operações de garimpo.
O novo Código de Mineração prevê autorização automática para pesquisa, lavra garimpeira, concessão de lavra, entre outros pedidos, caso não haja análise técnica da ANM em 365 dias.
Para o Comitê em Defesa dos Territórios, a aprovação de um novo código pode gerar uma enxurrada de autorizações para lavra garimpeira no curto espaço de seis meses, além de viabilizar grandes empreendimentos com uma tramitação mais rápida e sem análise apurada dos impactos.
Atualmente, são mais de 216 mil processos ativos na ANM, a maioria aguardando análise. Desses, 17.466 são para requerimentos de lavra garimpeira, a maior parte no Pará, onde está a Província Mineral do Tapajós, considerada a maior reserva de ouro do país.
Dados do projeto
Amazônia Minada mostram que 2.478
pedidos para minerar no país estão em terras indígenas, e pelo menos 254 desses requerimentos são para garimpo.
Ao estabelecer a mineração como atividade de utilidade pública, os deputados também propõem que os interesses da mineração sejam determinantes na demarcação de territórios indígenas e criação de unidades de conservação.
28 de novembro 2021, 08:23
