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Rosa Weber decide liberar pagamento das emendas do 'orçamento secreto'
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, nesta segunda-feira (6), a retomada da execução orçamentária das emendas de relator no... 06.12.2021, Sputnik Brasil
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Em sua decisão, a ministra afirmou que devem ser observadas as regras do ato conjunto aprovado pelo Congresso Nacional, na semana passada, para dar transparência às emendas do chamado "orçamento secreto".O pedido de desbloqueio das emendas ao STF foi feito pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).Na solicitação, os deputados alegaram que a suspensão das emendas representava "potencial risco à continuidade dos serviços públicos essenciais à população, especialmente nas áreas voltadas à saúde e à educação".Em novembro, a ministra havia atendido a um pedido de partidos da oposição ao decidir pela suspensão do pagamento dessas emendas, exigindo a adoção de total transparência e publicidade nas movimentações financeiras.A decisão individual de Rosa Weber depois foi confirmada pelos demais ministros do STF, pelo placar de 8 votos a 2.A nova decisão da ministra também precisará ser analisada pelo plenário virtual do Supremo, mas ainda não há data para a votação.As emendas de relator foram criadas pelo Congresso Nacional em 2019. Até então, existiam apenas as emendas individuais, de bancada e de comissão.Nesta nova modalidade, que acabou classificada como "orçamento secreto", o deputado que indicou a destinação da verba fica oculto, e o dinheiro é repassado na figura do relator do orçamento, que varia ano a ano.
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Rosa Weber decide liberar pagamento das emendas do 'orçamento secreto'
23:09 06.12.2021 (atualizado: 10:09 07.12.2021) A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, nesta segunda-feira (6), a retomada da execução orçamentária das emendas de relator no Orçamento de 2021.
Em sua decisão, a ministra afirmou que devem ser observadas as regras do ato conjunto aprovado pelo Congresso Nacional, na semana passada, para dar
transparência às emendas do chamado "orçamento secreto".
O pedido de
desbloqueio das emendas ao STF foi feito pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado,
Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Na solicitação, os deputados alegaram que a suspensão das emendas representava "potencial risco à continuidade dos serviços públicos essenciais à população, especialmente nas áreas voltadas à saúde e à educação".
"Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelos senhores presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, 'ad referendum' do Plenário desta Corte – e para tanto estou a solicitar, nesta mesma data, ao presidente do STF, a inclusão desta ADPF em sessão virtual extraordinária -, para afastar a suspensão determinada pelo item 'c' da decisão cautelar anteriormente proferida, autorizando, dessa forma, a continuidade da execução das despesas classificadas sob o indicador RP 9, devendo ser observadas, para tanto, no que couber, as regras do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2021, e a Resolução nº 2/2021-CN", determinou a ministra, conforme noticiado pelo G1.
Em novembro, a ministra havia atendido a um pedido de partidos da oposição ao decidir pela suspensão do pagamento dessas emendas, exigindo a adoção de total transparência e publicidade nas movimentações financeiras.
A decisão individual de Rosa Weber depois foi confirmada pelos demais
ministros do STF, pelo placar de 8 votos a 2.
A nova decisão da ministra também precisará ser analisada pelo plenário virtual do Supremo, mas ainda não há data para a votação.
3 de dezembro 2021, 19:48
As emendas de relator foram criadas pelo Congresso Nacional em 2019. Até então, existiam apenas as emendas individuais, de bancada e de comissão.
Nesta nova modalidade, que acabou classificada como "orçamento secreto", o deputado que indicou a destinação da verba fica oculto, e o dinheiro é repassado na figura do relator do orçamento, que varia ano a ano.
