https://noticiabrasil.net.br/20211209/camara-dos-deputados-aprova-lei-para-regulamentar-criptomoedas-no-brasil-20642424.html
Câmara dos Deputados aprova lei para regulamentar criptomoedas no Brasil
Câmara dos Deputados aprova lei para regulamentar criptomoedas no Brasil
Sputnik Brasil
Proposta sobre moeda digital, que visa a prevenir a lavagem de dinheiro, segue para aprovação do Senado. 09.12.2021, Sputnik Brasil
2021-12-09T19:43-0300
2021-12-09T19:43-0300
2021-12-10T07:54-0300
notícias do brasil
banco central
banco central do brasil
câmara dos deputados
deputados
senado
deputados federais
jair bolsonaro
américas
criptomoedas
https://cdn.noticiabrasil.net.br/img/07e5/04/08/17290999_0:104:3273:1945_1920x0_80_0_0_e14d454d035f96d573b2c04e516677fb.jpg
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei (PL 2003/15) que vai regularizar o uso e as ações referentes às criptomoedas no Brasil. O PL prevê a regulamentação, pelo governo federal, da prestação de serviços de ativos virtuais e segue para aprovação do Senado.Entre os principais objetivos da lei, de autoria do deputado Auro Ribeiro (Solidariedade), está a prevenção da lavagem de dinheiro e o combate às fraudes, tema recorrente ao longo da campanha de Jair Bolsonaro. O projeto considera um ativo virtual a representação digital de um valor que será negociado ou transferido por meios eletrônicos, e utilizado para fazer pagamentos ou investimentos.De acordo com o texto da lei, será considerado um prestador de serviço aquele que: faz trocas, em nomes de terceiros, das criptomoedas por moeda nacional; executa a troca de um ou mais ativos virtuais; oferece serviços relacionados à oferta por emissor; presta atividade de corretagem, de custódia ou administração das criptomoedas.As empresas que trabalham com criptomoedas no país precisarão registrar todas as informações sobre as suas transações, para o caso de necessitar repassá-las aos órgãos fiscalizadores que combatem a lavagem de dinheiro e o crime organizado.O PL propõe ainda a inclusão, no Código Penal, de um novo tipo de estelionato envolvendo esses ativos digitais. De acordo com relator do projeto, o Banco Central provavelmente será o órgão regulador escolhido para fazer cumprir essa lei.
https://noticiabrasil.net.br/20211124/bitcoin-e-outras-criptomoedas-privadas-correm-risco-de-proibicao-na-india-20252834.html
brasil
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
2021
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
notícias
br_BR
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
banco central, banco central do brasil, câmara dos deputados, deputados, senado, deputados federais, jair bolsonaro, américas, criptomoedas, criptomoedas, brasil
banco central, banco central do brasil, câmara dos deputados, deputados, senado, deputados federais, jair bolsonaro, américas, criptomoedas, criptomoedas, brasil
Câmara dos Deputados aprova lei para regulamentar criptomoedas no Brasil
19:43 09.12.2021 (atualizado: 07:54 10.12.2021) Proposta sobre moeda digital, que visa a prevenir a lavagem de dinheiro, segue para aprovação do Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei (PL 2003/15) que vai regularizar o uso e as ações referentes às criptomoedas no Brasil.
O PL prevê a regulamentação, pelo governo federal, da prestação de serviços de ativos virtuais e segue para aprovação do Senado.
Entre os principais objetivos da lei, de autoria do deputado Auro Ribeiro (Solidariedade), está a
prevenção da lavagem de dinheiro e o
combate às fraudes, tema recorrente ao longo da campanha de Jair Bolsonaro.
"A Receita Federal já reconhece mais de R$ 127 bilhões sendo transacionados no Brasil e a falta de regulamentação provocou a possibilidade de fraudes", disse o deputado,
segundo informações do G1.
O projeto
considera um ativo virtual a representação digital de um valor que será negociado ou transferido por meios eletrônicos, e utilizado para fazer pagamentos ou investimentos.
De acordo com o texto da lei, será considerado um prestador de serviço aquele que: faz trocas, em nomes de terceiros, das criptomoedas por moeda nacional; executa a troca de um ou mais ativos virtuais; oferece serviços relacionados à oferta por emissor; presta atividade de corretagem, de custódia ou administração das criptomoedas.
As empresas que trabalham com criptomoedas no país precisarão
registrar todas as informações sobre as suas transações, para o caso de necessitar repassá-las aos órgãos fiscalizadores que combatem a lavagem de dinheiro e o
crime organizado.
O PL propõe ainda a inclusão, no Código Penal, de um novo tipo de estelionato envolvendo esses ativos digitais. De acordo com relator do projeto, o Banco Central provavelmente será o órgão regulador escolhido para fazer cumprir essa lei.
24 de novembro 2021, 11:27
