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Bolsonaro autoriza servidores a receberem 'brindes' com valor até R$ 392

Bolsonaro autoriza servidores a receberem 'brindes' com valor até R$ 392

Sputnik Brasil

Os mimos foram conceituados como brindes na regulamentação sobre a divulgação dos compromissos públicos de autoridades. 12.12.2021, Sputnik Brasil

2021-12-12T11:16-0300

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O presidente, Jair Bolsonaro (PL), estabeleceu o limite de R$ 392,93 para o valor dos itens que agentes públicos estão autorizados a aceitar de representantes privados, segundo a Folha de São Paulo.De acordo com a mídia, os mimos foram conceituados em forma de brinde na regulamentação do texto como "item de baixo valor econômico e distribuído de forma generalizada, como cortesia, propaganda ou divulgação habitual".O limite estabelecido pelo texto é de até 1% do teto remuneratório no serviço público, definido pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atualmente em R$ 39.293,32. Um aumento do teto-remuneratório amplia também o valor autorizado para os mimos.Ainda segundo as normas do documento, o recebimento do dinheiro não precisa ser divulgado publicamente, assim como também não há limite para a quantidade de mimos a serem recebidos pelas autoridades.

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