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PEC dos precatórios deixa orçamento da Saúde com buraco de R$ 6,1 bi e dificulta combate à COVID-19
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Com o redirecionamento da verba diante da mudança no cálculo do teto de gastos, relatório setorial da Saúde para 2022 fica com buraco que dificulta compra de... 13.12.2021, Sputnik Brasil
2021-12-13T15:22-0300
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Nesta segunda-feira (13), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório setorial da Saúde do Orçamento de 2022. Entretanto, com a promulgação da PEC dos precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos, o orçamento da Saúde ficou com um "buraco" de R$ 6,1 bilhões para o ano que vem, conforme afirmado pelo deputado Ubiratan Sanderson (PSL-RS) no site do Senado.Segundo o portal, todos os anos, o governo federal é obrigado a aplicar um gasto mínimo com ações e serviços públicos de Saúde. Esse piso é ajustado pela inflação de cada ano, com o mesmo índice que ajusta o teto de gastos.Anteriormente, o cálculo era feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado até junho do ano anterior. A PEC alterou esse período para dezembro.Sendo assim, na prática, o setor pode ficar sem os recursos necessários para enfrentar a pandemia da COVID-19 e cumprir o mínimo exigido pela Constituição para despesas nessa área.O cumprimento dos recursos dependerá do relator geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O Congresso deve votar o orçamento na próxima sexta-feira, 17.
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PEC dos precatórios deixa orçamento da Saúde com buraco de R$ 6,1 bi e dificulta combate à COVID-19
Com o redirecionamento da verba diante da mudança no cálculo do teto de gastos, relatório setorial da Saúde para 2022 fica com buraco que dificulta compra de recursos necessários para enfrentar a pandemia da COVID-19 no país.
Nesta segunda-feira (13), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório setorial da Saúde do Orçamento de 2022.
Entretanto, com a promulgação da PEC dos precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos, o
orçamento da Saúde ficou com um "buraco" de R$ 6,1 bilhões para o ano que vem, conforme afirmado pelo deputado Ubiratan Sanderson (PSL-RS) no
site do Senado.
"A recém-aprovada EC nº 113 [PEC dos Precatórios] de 2021, alterou o referido cálculo, e as despesas originalmente programadas para 2022 deixaram de ser suficientes para atender o mínimo constitucional. [...] O montante mínimo a ser empregado em programações classificadas como ASPS durante o exercício de 2022 é da ordem de R$ 139,95 bilhões, sendo necessário o reforço de, ao menos, R$ 6,09 bilhões", diz o texto do relatório setorial citado pela mídia.
Segundo o portal, todos os anos, o governo federal é obrigado a aplicar um gasto mínimo com ações e serviços públicos de Saúde. Esse piso é ajustado pela inflação de cada ano, com o mesmo índice que ajusta o teto de gastos.
Anteriormente, o cálculo era feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado até junho do ano anterior. A
PEC alterou esse período para dezembro.
Sendo assim, na prática, o setor pode ficar sem os recursos necessários para enfrentar
a pandemia da COVID-19 e cumprir o mínimo exigido pela Constituição para despesas nessa área.
O cumprimento dos recursos dependerá do relator geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O Congresso deve votar o orçamento na próxima sexta-feira, 17.
18 de novembro 2021, 18:49
