https://noticiabrasil.net.br/20220127/bolsonaro-assina-mp-autorizando-brasil-a-retaliar-paises-que-tenham-desobedecido-acordos-na-omc-21184378.html
Bolsonaro assina MP autorizando Brasil a retaliar países que tenham desobedecido acordos na OMC
Bolsonaro assina MP autorizando Brasil a retaliar países que tenham desobedecido acordos na OMC
Sputnik Brasil
Devido à paralisação dos trabalhos do Órgão de Apelação da OMC, presidente assina medida que permite ao Brasil retaliar unilateralmente, em disputas... 27.01.2022, Sputnik Brasil
2022-01-27T15:03-0300
2022-01-27T15:03-0300
2022-01-27T15:03-0300
notícias do brasil
omc
política externa
comércio exterior
jair bolsonaro
https://cdn.noticiabrasil.net.br/img/07e6/01/1b/21184036_0:311:2982:1988_1920x0_80_0_0_83913eb7244d5193978e3bad53e2e075.jpg
Nesta quinta-feira (27), o presidente, Jair Bolsonaro (PL), editou uma medida provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União, que autoriza o país a suspender concessões e a retaliar membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) que tenham descumprido acordos, segundo a Folha de São Paulo.Conforme relatado pelo governo, a medida foi assinada devido a uma paralisia, desde dezembro de 2020, no Órgão de Apelação da OMC.Desta maneira, a medida prevê que, quando a decisão na OMC – mais especificamente no Órgão de Solução de Controvérsias da organização – for favorável ao Brasil, o país poderá "suspender a aplicação de concessões ou de outras obrigações para o referido membro".Para este efeito, há duas condições: a apelação do país prejudicado não pode ser julgada pelo Órgão de Apelação ou o relatório deste não pode ser aprovado pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, ao mesmo tempo, é necessário que tenha decorrido 60 dias da notificação do Brasil ao outro país.Segundo a mídia, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) terá a competência de suspender as concessões e tomar outras retaliações aos membros da OMC que não cumprirem os acordos.
https://noticiabrasil.net.br/20220125/negocios-a-parte-narendra-modi-da-india-trava-disputa-com-jair-bolsonaro-na-omc--21156310.html
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
2022
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
notícias
br_BR
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
omc, política externa, comércio exterior, jair bolsonaro
omc, política externa, comércio exterior, jair bolsonaro
Bolsonaro assina MP autorizando Brasil a retaliar países que tenham desobedecido acordos na OMC
Devido à paralisação dos trabalhos do Órgão de Apelação da OMC, presidente assina medida que permite ao Brasil retaliar unilateralmente, em disputas comerciais, países que não tenham respeitado acordos.
Nesta quinta-feira (27), o presidente, Jair Bolsonaro (PL), editou uma medida provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União,
que autoriza o país a suspender concessões e a retaliar membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) que tenham descumprido acordos,
segundo a Folha de São Paulo.
Conforme relatado pelo governo, a medida foi assinada devido a uma paralisia, desde dezembro de 2020, no Órgão de Apelação da OMC.
"Assim, nos casos de decisão proferida no âmbito da OMC favorável às alegações brasileiras, a parte perdedora poderá se eximir das consequências da condenação por tempo indeterminado. Simplesmente porque a apelação não será analisada, em função da inviabilidade de análise do pedido pelo Órgão de Apelação. Ou seja, a contraparte apresentará um pedido de apelação 'no vazio'", diz a nota do Palácio do Planalto citada pela mídia.
Desta maneira, a medida prevê que,
quando a decisão na OMC – mais especificamente no Órgão de Solução de Controvérsias da organização – for favorável ao Brasil, o país poderá "suspender a aplicação de concessões ou de outras obrigações para o referido membro".
Para este efeito, há duas condições: a apelação do país prejudicado não pode ser julgada pelo Órgão de Apelação ou o relatório deste não pode ser aprovado pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, ao mesmo tempo, é necessário que tenha decorrido 60 dias da
notificação do Brasil ao outro país.
25 de janeiro 2022, 13:32
Segundo a mídia, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) terá a competência de
suspender as concessões e tomar outras retaliações aos membros da OMC que não cumprirem os acordos.
