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STF dá prazo de 24 horas para Telegram cumprir ordens pendentes e permanecer no Brasil
STF dá prazo de 24 horas para Telegram cumprir ordens pendentes e permanecer no Brasil
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o serviço de mensagens Telegram cumpra, em até 24 horas, uma lista de decisões... 19.03.2022, Sputnik Brasil
2022-03-19T17:49-0300
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2022-03-21T09:56-0300
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Ontem (18), Moraes suspendeu o uso do aplicativo em todo o território brasileiro. Operadoras de telefonia celular já começaram a informar seus clientes sobre a interrupção do serviço.Segundo o site de notícias G1, o cumprimento das medidas é uma condição para a manutenção do Telegram no Brasil. Entre as exigências, consta a obrigatoriedade de excluir imediatamente os links do inquérito sigiloso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgados no canal do presidente Jair Bolsonaro (PL). A investigação ainda não foi concluída pela Polícia Federal (PF). O magistrado também exigiu que o aplicativo indique um representante oficial no país. Caso acate a lista integralmente, o Telegram pode seguir em funcionamento no Brasil - a decisão de sexta, portanto, seria revogada mediante o cumprimento das determinações. Moraes também citou o pedido de desculpas de Pavel Durov, CEO da plataforma, escrito em comunicado na noite de sexta-feira (18). O ministro informou que o Telegram apontou um novo e-mail para troca de correspondência.De acordo com o ministro, algumas ordens foram cumpridas. Entretanto, ainda há uma lista de pendências, que são: - Indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica); - Informar ao STF, "imediata e obrigatoriamente", as providências adotadas pelo Telegram para "o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas"; - Excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal; - Bloquear o canal "Claudio Lessa", fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.
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STF dá prazo de 24 horas para Telegram cumprir ordens pendentes e permanecer no Brasil
17:49 19.03.2022 (atualizado: 09:56 21.03.2022) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o serviço de mensagens Telegram cumpra, em até 24 horas, uma lista de decisões judiciais da Suprema Corte que ainda estão pendentes. A determinação do magistrado foi dada neste sábado (19).
Segundo o
site de notícias G1, o cumprimento das medidas é
uma condição para a manutenção do Telegram no Brasil.
Entre as exigências, consta a obrigatoriedade de excluir imediatamente os links do inquérito sigiloso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgados no canal do presidente Jair Bolsonaro (PL). A investigação ainda não foi concluída pela Polícia Federal (PF).
O magistrado também exigiu que o aplicativo indique um representante oficial no país.
3 de setembro 2021, 18:44
Caso acate a lista integralmente, o Telegram pode seguir em funcionamento no Brasil - a decisão de sexta, portanto, seria revogada mediante o cumprimento das determinações.
"O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022", informa o despacho.
Moraes também citou o
pedido de desculpas de Pavel Durov, CEO da plataforma, escrito em comunicado na noite de sexta-feira (18). O ministro informou que o Telegram
apontou um novo e-mail para troca de correspondência.De acordo com o ministro, algumas ordens foram cumpridas. Entretanto, ainda há uma lista de pendências, que são:
- Indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica);
- Informar ao STF, "imediata e obrigatoriamente", as providências adotadas pelo Telegram para "o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas";
- Excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal;
- Bloquear o canal "Claudio Lessa", fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.
