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Supremo solicita à presidência da República que explique em 10 dias perdão a Daniel Silveira
Supremo solicita à presidência da República que explique em 10 dias perdão a Daniel Silveira
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Solicitação de esclarecimento por parte do Supremo ao Executivo faz parte de ação promovida pelo partido Rede. Segundo Alexandre de Moraes, mesmo com indulto... 26.04.2022, Sputnik Brasil
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Nesta terça-feira (26), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deu dez dias para que o Palácio do Planalto preste informações sobre o indulto (perdão) concedido pelo presidente, Jair Bolsonaro (PL), ao deputado federal, Daniel Silveira (PTB-RJ), na última quinta-feira (21) segundo o jornal O Globo.De acordo com a mídia, além de determinar a coleta de informações, a ministra também adotou o rito processual que permite que – "em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica" – o relator de uma ação direta de inconstitucionalidade submeta o processo diretamente ao plenário do STF.O despacho de Weber foi concedido dentro da ação do partido Rede que questiona o decreto de indulto concedido por Bolsonaro menos de 24 horas após a sentença contra Silveira.A legenda, assim como o PDT, PSOL e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), entraram na sexta-feira (22) com ações no Supremo para questionar o perdão presidencial concedido ao deputado, conforme noticiado.Daniel Silveira foi condenado a oito anos e meio de prisão na última quinta-feira (21) por ameaçar e incitar à violência contra ministros da Corte e fazer ataques ao sistema democrático. Entretanto, o presidente da República concedeu perdão ao parlamentar anulando sua pena.Agora, a oposição e políticos contrários ao indulto e a favor da decisão do Judiciário estão recorrendo para tentarem cancelar a medida.Indulto não afasta inelegibilidade de SilveiraTambém nesta terça-feira (26), o ministro, Alexandre de Moraes, afirmou que o perdão concedido pelo chefe do Executivo ao deputado não afasta a inelegibilidade decorrente de condenação imposta ao parlamentar pelo STF, de acordo com a Folha de São Paulo.Essa é a primeira manifestação do magistrado nos autos da ação penal desde o julgamento do deputado bolsonarista na semana passada, na qual votou a favor da condenação de Silveira.O ministro também pediu para defesa do deputado hoje (26) se manifestar sobre o perdão concedido e sobre a tornezeleira desligada que o parlamentar utilizou em até 48 horas.
https://noticiabrasil.net.br/20220421/bolsonaro-anuncia-que-vai-perdoar-crimes-de-daniel-silveira-22360811.html
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Supremo solicita à presidência da República que explique em 10 dias perdão a Daniel Silveira
10:15 26.04.2022 (atualizado: 10:23 26.04.2022) Solicitação de esclarecimento por parte do Supremo ao Executivo faz parte de ação promovida pelo partido Rede. Segundo Alexandre de Moraes, mesmo com indulto, Silveria continua enelegível.
Nesta terça-feira (26), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF),
Rosa Weber, deu
dez dias para que o Palácio do Planalto preste informações sobre o indulto (perdão) concedido pelo presidente, Jair Bolsonaro (PL), ao deputado federal, Daniel Silveira (PTB-RJ), na última quinta-feira (21)
segundo o jornal O Globo.
"Requisitem-se informações ao presidente da República, a serem prestadas no prazo de 10 [dez] dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 [cinco] dias", diz trecho do despacho elaborado pela ministra.
De acordo com a mídia, além de determinar a coleta de informações, a ministra também adotou o rito processual que permite que – "em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica" – o relator de uma ação direta de inconstitucionalidade submeta o processo diretamente ao plenário do STF.
O
despacho de Weber foi concedido dentro da ação do partido Rede que questiona o decreto de indulto concedido por Bolsonaro
menos de 24 horas após a sentença contra Silveira.
A legenda, assim como o
PDT, PSOL e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), entraram na sexta-feira (22) com ações no Supremo para questionar o perdão presidencial concedido ao deputado,
conforme noticiado.
Daniel Silveira foi condenado a oito anos e meio de prisão
na última quinta-feira (21) por ameaçar e incitar à violência contra ministros da Corte e fazer ataques ao sistema democrático. Entretanto, o presidente da República
concedeu perdão ao parlamentar anulando sua pena.
Agora, a oposição e políticos contrários ao indulto e a favor da decisão do Judiciário estão recorrendo para tentarem cancelar a medida.
Indulto não afasta inelegibilidade de Silveira
Também nesta terça-feira (26), o ministro,
Alexandre de Moraes, afirmou que o perdão concedido pelo chefe do Executivo ao deputado
não afasta a inelegibilidade decorrente de condenação imposta ao parlamentar pelo STF, de
acordo com a Folha de São Paulo.
"O indulto presidencial não equivale à reabilitação para afastar a inelegibilidade decorrente de condenação criminal, o qual atinge apenas os efeitos primários da condenação — a pena, sendo mantidos os efeitos secundários", afirmou.
Essa é a primeira manifestação do magistrado nos autos da ação penal desde o julgamento do deputado bolsonarista na semana passada, na qual votou a favor da condenação de Silveira.
O ministro também pediu para defesa do deputado hoje (26) se manifestar sobre o perdão concedido e sobre a tornezeleira desligada que o parlamentar utilizou em até 48 horas.
