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Desembargador manda soltar ex-ministro da Educação Milton Ribeiro
Desembargador manda soltar ex-ministro da Educação Milton Ribeiro
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O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, mandou soltar o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, no início... 23.06.2022, Sputnik Brasil
2022-06-23T12:49-0300
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O magistrado deferiu liminar e cassou a prisão preventiva do ex-ministro, decretada na quarta-feira (22). A decisão também vale para outras quatro pessoas, alvos da operação deflagrada pela Polícia Federal: Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.De acordo com o portal G1, a decisão atende a um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro. Mais cedo, o desembargador plantonista Morais da Rocha rejeitou o mesmo pedido, alegando que a defesa não havia apresentado os documentos que evidenciavam constrangimento ilegal na prisão.Na decisão, o desembargador afirmou que Ribeiro não integra mais o governo e que os fatos investigados, por não serem atuais, não justificariam a prisão.Segundo o magistrado, "deve prevalecer a regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais, sobretudo quando há expressa referência a inúmeras outras medidas de natureza cautelar, que podem ser decretadas pelo juízo da causa e em proveito das investigações".Ribeiro é investigado por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência por suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do ministério.O grupo é acusado de atuar informalmente entre prefeituras para a liberação de recursos do Ministério da Educação.Em áudio divulgado em março, Ribeiro afirma que o presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu a ele que os municípios indicados pelos dois pastores recebessem prioridade na liberação de recursos. Conforme prefeitos relataram em depoimento, em troca o grupo teria exigido o pagamento de propina.
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Desembargador manda soltar ex-ministro da Educação Milton Ribeiro
12:49 23.06.2022 (atualizado: 14:40 23.06.2022) O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, mandou soltar o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, no início da tarde desta quinta-feira (23).
O magistrado deferiu liminar e cassou a prisão preventiva do ex-ministro, decretada na quarta-feira (22). A decisão também vale para
outras quatro pessoas,
alvos da operação deflagrada pela Polícia Federal: Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
De
acordo com o portal G1, a decisão atende a um
habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro. Mais cedo, o desembargador plantonista Morais da Rocha
rejeitou o mesmo pedido, alegando que a defesa não havia apresentado os documentos que evidenciavam constrangimento ilegal na prisão.
Na decisão, o desembargador afirmou que Ribeiro não integra mais o governo e que os fatos investigados, por não serem atuais, não justificariam a prisão.
"Por derradeiro, verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados — 'liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação [FNDE] e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados' — supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida", escreveu Ney Bello.
Segundo o magistrado, "deve prevalecer a regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais, sobretudo quando há expressa referência a inúmeras outras medidas de natureza cautelar, que podem ser decretadas pelo juízo da causa e em proveito das investigações".
Ribeiro é investigado por
corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência por
suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do ministério.
O grupo é acusado de atuar informalmente entre prefeituras para a liberação de recursos do Ministério da Educação.
Em áudio divulgado em março, Ribeiro
afirma que o presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu a ele que os municípios indicados pelos
dois pastores recebessem prioridade na liberação de recursos. Conforme prefeitos relataram em depoimento, em troca o grupo teria exigido o pagamento de propina.
