Parlamento Europeu aprova legislação que abre margem para sanções por desmatamento
13:09 13.09.2022 (atualizado: 13:41 13.09.2022)
© AP Photo / Jean-Francois Badias
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Nesta terça-feira (13), o Parlamento Europeu aprovou pela primeira vez uma resolução que abre a possibilidade para a imposição de sanções comerciais contra países devido ao desmatamento. Segundo a mídia, o governo brasileiro teria mobilizado esforços contra a legislação.
A proposta estabelece que o abastecimento de produtos agropecuários, como carne e soja, por empresas europeias seja feito sem gerar desmatamento de florestas e violações de direitos humanos. Dessa forma, a regulação pode elevar barreiras contra produtos cultivados em áreas desmatadas. O projeto ainda precisa ser aprovado em cada um dos 27 países-membros da União Europeia (UE).
A proposta 2021/0366 foi aprovada com 453 votos a favor, 57 contra e 123 abstenções. O Parlamento Europeu ampliou a gama de commodities impactadas pela proposta, incluindo borracha, milho e couro, além de estender a definição de florestas para incluir áreas arborizadas — como o cerrado brasileiro. O parlamento da UE também incluiu a necessidade de garantias de respeito aos direitos humanos e de povos indígenas nas cadeias produtivas das empresas.
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© AFP 2023 / Lunae Parracho
Conforme publicou o jornalista Jamil Chade no portal UOL, o governo brasileiro mobilizou diplomatas para evitar que a legislação fosse aprovada. O Itamaraty teria sugerido que a nova regulação violaria as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Ainda segundo a publicação, a nova legislação seria uma resposta direcionada às exportações brasileiras e teria sido aprovada a despeito de uma ofensiva liderada pelo governo do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, com países emergentes, para barrar a medida.
No fim de julho, uma carta assinada pelo Brasil e outros dez países foi enviada à Comissão Europeia questionando a legislação e lamentando que a UE "tenha optado por uma legislação unilateral". A carta foi assinada por Argentina, Bolívia, Colômbia, Costa do Marfim, Equador, Honduras, Gana, Guatemala, Malásia, Nigéria, Paraguai e Peru.
