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Sanções do Parlamento Europeu por desmatamento não devem entrar em vigor, avalia especialista
Sanções do Parlamento Europeu por desmatamento não devem entrar em vigor, avalia especialista
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A decisão do Parlamento Europeu que abre possibilidade para a imposição de sanções comerciais contra países devido ao desmatamento não deve ser implementada e... 13.09.2022, Sputnik Brasil
2022-09-13T15:52-0300
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O Parlamento Europeu aprovou, nesta terça-feira (13), um projeto que estabelece que o abastecimento de produtos agropecuários, como carne e soja, por empresas europeias seja feito sem gerar desmatamento de florestas e violações de direitos humanos. Essa regulação, que depende ainda da aprovação individual de cada um dos 27 países-membros da União Europeia (UE), pode elevar barreiras contra produtos cultivados em áreas desmatadas.O cientista político Christopher Mendonça, professor de relações internacionais do Ibmec, disse à Sputnik Brasil que a proposta aprovada — por 453 votos a favor, ante 57 contra e 123 abstenções — deve ser vista mais como uma forma de cobrança, de "pressão formal por parte da UE", do que como sanções de fato. As commodities afetadas são óleo de palma, madeira, café, cacau, soja, milho, derivados de papel, borracha, carvão vegetal e carnes (bovina, de aves, caprina e suína).Mendonça acredita que a proposta não deve conseguir unanimidade na votação entre os países, o que impediria sua implementação. Baseado no princípio do single undertaking, o projeto depende que todos os países-membros da UE aprovem os termos previstos.Para o professor do Ibmec, a proposta deve ter mais dificuldade de aprovação em Portugal, Espanha e Alemanha.Mendonça acredita que a pressão dos países agroexportadores, em especial Argentina, Índia e Indonésia, pode prevalecer sobre o entendimento dos eurodeputados. Além disso, a situação do fornecimento de grãos, afetada pelo conflito na Ucrânia, deve ser um fator a atrapalhar a adoção da medida.O documento aprovado no Parlamento Europeu não cita quais países seriam punidos, mas prevê que a Comissão Europeia classifique os países por risco baixo, normal ou alto.Caso a medida consiga o respaldo dos 27 países, o especialista avalia que as sanções devem ser derrubadas na Organização Mundial do Comércio (OMC) por violarem acordos comerciais.No fim de julho, uma carta assinada pelo Brasil e por outros países emergentes foi enviada à Comissão Europeia questionando a legislação e lamentando que a UE "tenha optado por uma legislação unilateral". A carta foi assinada por Argentina, Bolívia, Colômbia, Costa do Marfim, Equador, Gana, Guatemala, Honduras, Indonésia, Malásia, Nigéria, Paraguai e Peru.
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Sanções do Parlamento Europeu por desmatamento não devem entrar em vigor, avalia especialista
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A decisão do Parlamento Europeu que abre possibilidade para a imposição de sanções comerciais contra países devido ao desmatamento não deve ser implementada e pode cair caso os países sancionados acionem a OMC, avalia especialista.
O Parlamento Europeu aprovou, nesta terça-feira (13),
um projeto que estabelece que o abastecimento de produtos agropecuários, como carne e soja, por empresas europeias
seja feito sem gerar desmatamento de florestas e violações de direitos humanos. Essa regulação, que depende ainda da aprovação individual de cada um dos 27 países-membros da União Europeia (UE), pode elevar barreiras contra produtos
cultivados em áreas desmatadas.
O cientista político Christopher Mendonça, professor de relações internacionais do Ibmec, disse à Sputnik Brasil que a proposta aprovada — por
453 votos a favor, ante 57 contra e 123 abstenções — deve ser vista mais como uma forma de cobrança, de
"pressão formal por parte da UE", do que como
sanções de fato.
As commodities afetadas são óleo de palma, madeira, café, cacau, soja, milho, derivados de papel, borracha, carvão vegetal e carnes (bovina, de aves, caprina e suína).
Mendonça acredita que a proposta não deve conseguir unanimidade na votação entre os países, o que impediria sua implementação. Baseado no princípio do single undertaking, o projeto depende que todos os países-membros da UE aprovem os termos previstos.
"As consequências, a priori, são nulas, porque [a medida] ainda está em discussão. Precisa ser aprovada pelos países-membros, e não são todos que concordam com essa medida", afirma o especialista.
Para o professor do Ibmec, a proposta deve ter mais dificuldade de aprovação em Portugal, Espanha e Alemanha.
Mendonça acredita que a pressão dos países agroexportadores, em especial Argentina, Índia e Indonésia, pode prevalecer sobre o entendimento dos eurodeputados. Além disso, a situação do fornecimento de grãos, afetada pelo conflito na Ucrânia, deve ser um fator a atrapalhar a adoção da medida.
O documento aprovado no Parlamento Europeu não cita quais países seriam punidos, mas prevê que a Comissão Europeia classifique os países por risco baixo, normal ou alto.
Caso a medida consiga o respaldo dos 27 países, o especialista avalia que as sanções devem ser derrubadas na Organização Mundial do Comércio (OMC) por violarem acordos comerciais.
"Uma das cláusulas da OMC é a de que os países não podem elevar os níveis de taxação com base em questões subjetivas. De fato, esse é um problema que vai ser levado para o órgão de solução de controvérsias e deve cair."
No fim de julho, uma carta assinada pelo Brasil e por outros países emergentes foi enviada à Comissão Europeia
questionando a legislação e lamentando que a UE "tenha optado por uma legislação unilateral". A carta foi assinada por Argentina, Bolívia, Colômbia, Costa do Marfim, Equador, Gana, Guatemala, Honduras, Indonésia, Malásia, Nigéria, Paraguai e Peru.
