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STF derruba decisão que censurou reportagem sobre compra de imóveis em dinheiro pelo clã Bolsonaro
STF derruba decisão que censurou reportagem sobre compra de imóveis em dinheiro pelo clã Bolsonaro
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, liberou a reportagem do site UOL que mostra a compra de imóveis em dinheiro vivo por parte da... 23.09.2022, Sputnik Brasil
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As informações foram divulgadas pelo site G1. A decisão, publicada em caráter liminar após a reclamação do UOL no STF, vale até que a ação seja julgada em plenário na corte máxima do país. Na decisão, Mendonça disse que a censura, sob qualquer pretexto, não encontra amparo na Constituição. O ministro afirmou que a Justiça assegura outros caminhos para discutir direitos individuais sem prejudicar a liberdade de imprensa e de informação.Mais cedo, a justiça de Brasília determinou que o portal UOL excluísse todas as reportagens sobre os imóveis comprados pela família Bolsonaro nos últimos 30 anos, atendendo a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PL).A decisão foi tomada em caráter liminar, concedida pelo desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Além de duas reportagens, a medida vale para todas as publicações sobre o tema feitas pelo site em suas redes sociais.O UOL informou que cumpriu a decisão.A advogada Mônica Filgueiras Galvão, ouvida pelo UOL, afirmou que a decisão "viola precedentes estabelecidos no sistema jurídico brasileiro". Para ela, a medida "pretende retirar do debate público, às vésperas da eleição, informações relevantes sobre o patrimônio de agentes públicos".A primeira reportagem, publicada em 30 de agosto, informa o uso pela família Bolsonaro de R$ 13,5 milhões (R$ 25,6 milhões atualizados pelo IPCA) em transações realizadas total ou parcialmente com dinheiro em espécie desde o início dos anos 1990.Na segunda, publicada no último dia 9, o portal detalhou cada uma das 51 transações, com base em informações colhidas em 1.105 páginas de 270 documentos requeridos em cartórios. O UOL informou que a matéria foi produzida durante sete meses.De acordo com o portal, parte dos dados da investigação do Ministério Público (MP), oriundos de quebra de sigilos bancário e fiscal, foram anulados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma nova investigação está sendo conduzida pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Rio de Janeiro.Por isso, na avaliação do desembargador Gomes Cavalcanti, os dados não poderiam ser citados em reportagem, mesmo que sejam verídicos e tenham tido origem e status de uso em processo judicial informados no texto, escreveu o UOL.
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STF derruba decisão que censurou reportagem sobre compra de imóveis em dinheiro pelo clã Bolsonaro
22:54 23.09.2022 (atualizado: 23:01 23.09.2022) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, liberou a reportagem do site UOL que mostra a compra de imóveis em dinheiro vivo por parte da família Bolsonaro. A decisão foi emitida na noite desta sexta-feira (23), após a reportagem ter sido censurada por uma decisão da segunda instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
As informações foram divulgadas pelo
site G1.
A decisão, publicada em caráter liminar após a reclamação do UOL no STF, vale até que a ação seja julgada em plenário na corte máxima do país.
Na decisão, Mendonça disse que a censura, sob qualquer pretexto, não encontra amparo na Constituição. O ministro afirmou que a Justiça assegura outros caminhos para discutir direitos individuais sem prejudicar a liberdade de imprensa e de informação.
23 de setembro 2022, 16:22
Mais cedo, a justiça de Brasília
determinou que o portal UOL excluísse todas as reportagens sobre os imóveis comprados pela família Bolsonaro nos últimos 30 anos, atendendo a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão foi tomada em caráter liminar, concedida pelo desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Além de
duas reportagens, a medida vale para todas as publicações sobre o tema feitas pelo site em suas
redes sociais.
O UOL
informou que cumpriu a decisão.
"Tais matérias foram veiculadas quando já se tinha conhecimento da anulação da investigação, o que reflete tenham os Requeridos excedido o direito de livre informar. A uma, porque obtiveram algumas informações sigilosas contidas em investigação criminal anulada e, a duas, porque vincularam fatos (compra de imóveis com dinheiro em espécie), cuja divulgação lhes é legítima, a suposições (o dinheiro teria proveniência ilícita) não submetidas ao crivo do Poder Judiciário, ao menos, até o momento", argumentou o desembargador.
23 de setembro 2022, 12:24
A advogada Mônica Filgueiras Galvão, ouvida pelo UOL, afirmou que a decisão "
viola precedentes estabelecidos no sistema jurídico brasileiro". Para ela, a medida "pretende retirar do debate público, às
vésperas da eleição, informações relevantes sobre o patrimônio de agentes públicos".
A primeira reportagem, publicada em 30 de agosto, informa o
uso pela família Bolsonaro de
R$ 13,5 milhões (R$ 25,6 milhões atualizados pelo IPCA) em transações realizadas total ou parcialmente com dinheiro em espécie desde o início dos anos 1990.
Na segunda, publicada no último dia 9, o portal detalhou cada uma das 51 transações, com base em informações colhidas em 1.105 páginas de 270 documentos requeridos em cartórios. O UOL informou que a matéria foi produzida durante sete meses.
De acordo com o portal, parte dos dados da investigação do Ministério Público (MP), oriundos de quebra de sigilos bancário e fiscal, foram anulados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma nova investigação está sendo conduzida pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Rio de Janeiro.
Por isso, na avaliação do desembargador Gomes Cavalcanti, os dados não poderiam ser citados em reportagem, mesmo que sejam verídicos e tenham tido origem e status de uso em processo judicial informados no texto, escreveu o UOL.
22 de setembro 2022, 22:09
