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Câmara pode votar em caráter de urgência projeto que censura pesquisas eleitorais
Câmara pode votar em caráter de urgência projeto que censura pesquisas eleitorais
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Arthur Lira se comprometeu a acelerar a votação para aprovar o projeto de lei ainda nesta terça-feira (11). Texto prevê multa e prisão em caso de sondagens que... 11.10.2022, Sputnik Brasil
2022-10-11T17:43-0300
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A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira (11) a votação, em caráter de urgência, de 28 itens que podem perder a validade após o segundo turno das eleições. Na pauta constam medidas provisórias, requerimentos e projetos de lei.Segundo a Agência Câmara, a discussão sobre o projeto de lei (PL) que estabelece novas regras para pesquisas eleitorais "não está na pauta, mas pode ser incluído se os líderes partidários assim decidirem".O PL 2567/22 altera a Lei 9.504/97, que estabelece regras para as eleições, e foi apresentado pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, logo após o primeiro turno das eleições. O texto prevê a punição de responsáveis pela divulgação de pesquisas eleitorais que apresentarem números divergentes, acima da margem de erro, dos resultados do pleito.O texto prevê multa e penas de reclusão entre quatro e dez anos para estatísticos responsáveis por pesquisas eleitorais divulgadas até 15 dias antes da votação que apresentarem resultados divergentes do registrado nas urnas. Segundo Barros, o projeto visa impedir a manipulação do eleitorado.O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que integra a base aliada do governo, afirmou que pretende acelerar a votação do projeto para ser debatido nesta terça-feira (11). Para impedir que o texto tenha a urgência submetida à aprovação, a expectativa é que o projeto seja apensado por Lira a outra proposta que já está prevista para votação na pauta de hoje.Porém, mesmo que aprovado, o projeto ainda precisa passar pelo Senado. Além disso, há divergência sobre o tema, já que atualmente as pesquisas eleitorais já são submetidas a regras que impedem seu uso para manipulação. O conjunto de regras é determinado pela Resolução Nº 23.600/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, entre outras coisas, obriga entidades e empresas responsáveis por pesquisas de opinião a registrar o CPF ou CNPJ do contratante da pesquisa e a divulgar a metodologia usada e o valor e a origem dos recursos utilizados para realizar a sondagem.
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eleições, arthur lira, pesquisas, ricardo barros, câmara dos deputados, segundo turno, senado
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Câmara pode votar em caráter de urgência projeto que censura pesquisas eleitorais
17:43 11.10.2022 (atualizado: 18:29 11.10.2022) Arthur Lira se comprometeu a acelerar a votação para aprovar o projeto de lei ainda nesta terça-feira (11). Texto prevê multa e prisão em caso de sondagens que apresentarem números divergentes de resultados de votação.
A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira (11) a votação, em caráter de urgência, de 28 itens que podem perder a validade após o segundo turno das eleições. Na pauta constam medidas provisórias, requerimentos e projetos de lei.
Segundo a Agência Câmara, a discussão sobre o projeto de lei (PL) que estabelece novas regras para pesquisas eleitorais
"não está na pauta, mas pode ser incluído se os líderes partidários assim decidirem".
O PL 2567/22 altera a Lei 9.504/97, que estabelece regras para as eleições, e foi apresentado pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, logo após o primeiro turno das eleições. O texto prevê a punição de responsáveis pela divulgação de pesquisas eleitorais que apresentarem números divergentes, acima da margem de erro, dos resultados do pleito.
O texto prevê multa e penas de reclusão entre quatro e dez anos para estatísticos responsáveis por
pesquisas eleitorais divulgadas até 15 dias antes da votação que apresentarem resultados divergentes do registrado nas urnas.
Segundo Barros, o projeto visa impedir a manipulação do eleitorado.
"Isso é um negócio bilionário. Então o que temos é um projeto que busca enquadrar criminalmente aqueles que se utilizam da pesquisa para manipular o mercado ou o resultado de eleições. E tem pena para o doloso e para o culposo. Essas pesquisas interferem na vontade do eleitor, e isso pode decidir eleições", disse o deputado, ao apresentar o projeto em plenário.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que integra a base aliada do governo, afirmou que
pretende acelerar a votação do projeto para ser debatido nesta terça-feira (11). Para impedir que o texto tenha a urgência submetida à aprovação, a expectativa é que o projeto
seja apensado por Lira a outra proposta que já está prevista para votação na pauta de hoje.
Porém, mesmo que aprovado, o projeto ainda precisa passar pelo Senado. Além disso, há divergência sobre o tema, já que atualmente as
pesquisas eleitorais já são submetidas a regras que impedem seu uso para manipulação. O conjunto de regras é determinado pela
Resolução Nº 23.600/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, entre outras coisas, obriga entidades e empresas responsáveis por pesquisas de opinião a registrar o CPF ou CNPJ do contratante da pesquisa e a divulgar a metodologia usada e o valor e a origem dos recursos utilizados para realizar a sondagem.
