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Pedido de investigação contra Damares é enviado à Justiça Federal do Pará
Pedido de investigação contra Damares é enviado à Justiça Federal do Pará
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Ex-ministra é acusada de prevaricação por conta de declarações sobre abuso sexual de crianças no arquipélago do Marajó, no Pará. 13.10.2022, Sputnik Brasil
2022-10-13T17:33-0300
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A ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos e atual senadora eleita pelo Distrito Federal (DF) Damares Alves (PP-DF) pode ser investigada pela Justiça Federal do Pará por prevaricação, crime configurado quando um servidor público toma conhecimento de alguma irregularidade, mas não leva o caso às autoridades.O caso é referente às declarações dadas pela ex-ministra durante um culto da igreja Assembleia de Deus, realizado no dia 8 deste mês, em Goiânia (GO). Na ocasião, Damares disse que crianças do arquipélago de Marajó (PA) são traficadas para o exterior para serem mutiladas e exploradas sexualmente. Ela disse que "explodiu o número de estupros de recém-nascidos" e que no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) há imagens de crianças de 8 anos sendo estupradas. A ex-ministra, no entanto, não apresentou nenhum dado ou prova fundamentando a denúncia. Após as declarações, o Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao MMFDH solicitando provas das declarações de Damares, para que os possíveis crimes relatados pela ex-ministra sejam apurados. A Polícia Civil do Pará divulgou uma nota afirmando não haver "nenhum registro referente aos modos de atuação descritos pela ex-ministra" e solicitou acesso "aos documentos e mídias citadas" para iniciar "de forma urgente investigação sobre os fatos relatados".A assessoria de Damares enviou ao jornal Estado de São Paulo relatórios de três comissões parlamentares de inquéritos (CPIs), que totalizavam 2.093 páginas. Os documentos são relativos à CPI da Pedofilia, realizada em 2010, da CPI da Assembleia Legislativa do Pará, de 2010, e da CPI dos maus-tratos, de 2018. No entanto, segundo o jornal, nenhum dos documentos citava os relatos feitos por Damares.Nesta quinta-feira (13), em entrevista à Rádio Bandeirantes, Damares disse que suas declarações se basearam "em conversas faladas nas ruas" de Marajó. Na última segunda-feira (10), o Grupo Prerrogativas, composto por advogados, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra Damares por prevaricação. Nesta quinta-feira (13), o juiz responsável por analisar o caso, Ricardo Lewandowski, encaminhou o caso à Justiça Federal do Pará, argumentando que o STF não tem competência para julgar a ação, uma vez que Damares deixou o cargo de ministra e é senadora eleita, ou seja, ainda não tomou posse, portanto, não ocupa nenhum mandato, cargo ou função que detém prerrogativa de foro.
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Pedido de investigação contra Damares é enviado à Justiça Federal do Pará
17:33 13.10.2022 (atualizado: 18:03 13.10.2022) Ex-ministra é acusada de prevaricação por conta de declarações sobre abuso sexual de crianças no arquipélago do Marajó, no Pará.
A ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos e
atual senadora eleita pelo Distrito Federal (DF) Damares Alves (PP-DF) pode ser investigada pela Justiça Federal do Pará por prevaricação, crime configurado quando um servidor público toma conhecimento de alguma irregularidade, mas não leva o caso às autoridades.
O caso é referente às declarações dadas pela ex-ministra durante um culto da igreja Assembleia de Deus, realizado no dia 8 deste mês, em Goiânia (GO). Na ocasião, Damares disse que crianças do arquipélago de Marajó (PA) são traficadas para o exterior para serem mutiladas e exploradas sexualmente. Ela disse que "explodiu o número de estupros de recém-nascidos" e que no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) há imagens de crianças de 8 anos sendo estupradas. A ex-ministra, no entanto, não apresentou nenhum dado ou prova fundamentando a denúncia.
Após as declarações, o Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao MMFDH solicitando provas das
declarações de Damares, para que os possíveis crimes relatados pela ex-ministra sejam apurados. A Polícia Civil do Pará divulgou uma nota afirmando
não haver "nenhum registro referente aos modos de atuação descritos pela ex-ministra" e solicitou acesso "aos documentos e mídias citadas" para iniciar "de forma urgente investigação sobre os fatos relatados".
12 de outubro 2022, 15:10
A assessoria de Damares
enviou ao jornal Estado de São Paulo relatórios de três comissões parlamentares de inquéritos (CPIs), que totalizavam 2.093 páginas. Os documentos são relativos à CPI da Pedofilia, realizada em 2010, da CPI da Assembleia Legislativa do Pará, de 2010, e da CPI dos maus-tratos, de 2018.
No entanto, segundo o jornal, nenhum dos documentos citava os relatos feitos por Damares.Nesta quinta-feira (13), em entrevista à Rádio Bandeirantes, Damares disse que suas declarações se basearam "em conversas faladas nas ruas" de Marajó.
"O que eu falo no meu vídeo são as conversas que eu tenho com o povo na rua. Eu não tenho acesso, os dados são sigilosos, mas nenhuma denúncia que chegou na ouvidoria deixou de ser encaminhada", disse a ex-ministra.
Na última segunda-feira (10), o Grupo Prerrogativas, composto por advogados, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra Damares por prevaricação. Nesta quinta-feira (13), o juiz responsável por analisar o caso, Ricardo Lewandowski, encaminhou o caso à Justiça Federal do Pará, argumentando que o STF não tem competência para julgar a ação, uma vez que Damares deixou o cargo de ministra e é senadora eleita, ou seja, ainda não tomou posse, portanto, não ocupa nenhum mandato, cargo ou função que detém prerrogativa de foro.
