Flexibilizar teto de gastos para acomodar 'PEC da Transição' é natural, diz Pacheco
© Foto / Pedro França/Divulgação/ Agência Senado
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira (4) acreditar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa flexibilizar o teto de gastos para acomodar as politicas públicas apresentadas em campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apelidada de "PEC da Transição", pode contar com boa vontade do Congresso.
A declaração foi dada em entrevista à GloboNews. Pacheco afirmou ser natural a "necessidade de fazer uma relativização do teto de gastos", e destacou que o teto de gastos já foi flexibilizado em outras ocasiões.
Porém, ele afirmou que o melhor seria que o teto fosse mantido, e citou a possibilidade de abertura de crédito extraordinário.
"Em uma situação dessa atual, em que há necessidade de fazer que se dê continuidade em 2023 ao Auxílio Brasil de R$ 600, restabelecer a Farmácia Popular, garantir recursos necessários a universidades federais que estão em estado de penúria, que se possa colocar em prática leis que votamos no Congresso Nacional e que queremos vê-las aplicadas no Brasil – que é a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc – se houver uma alternativa que seja através de medida provisória com crédito extraordinário para que tudo isso possa ser implementado, evidentemente que não mexer na Constituição seria uma opção melhor", disse Pacheco.
Mais cedo, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, falou sobre a "PEC da Transição", argumentando que a flexibilização do teto será necessária por conta do déficit orçamentário que o novo governo vai herdar do atual governo.
Aos críticos vai aí uma informação. Orçamento de 2023 de Bolsonaro não tem recurso previsto pra merenda escolar, Farmácia Popular, creches e auxílio de 600 reais. Estamos trabalhando para reverter a terra arrasada que estamos encontrando e colocar o povo no orçamento.
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) November 4, 2022
Outro que se posicionou a favor de um possível furo no teto de gastos foi Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda de Lula. Meirelles vem sendo especulado como possível ministro da Economia de Lula. Em entrevista dada nesta sexta-feira, ele defendeu uma "licença" para gastos em 2023, com volta à normalidade em 2024. Segundo, Meirelles, essa volta à normalidade seria acompanhada de corte de gastos.
"Há uma série de despesas que são necessárias como o Auxílio Brasil de R$ 600 e o auxílio por criança adicional, além de outras coisas, como a recuperação da capacidade de investimento. Mas é importante mencionar que existem despesas que podem ser cortadas e é este o ponto importante", disse Meirelles, citando como um possível corte os gastos direcionados a um trem-bala no Brasil.
Meirelles também apontou como principal desafio do próximo governo o fim do orçamento secreto. A afirmação foi feita esta tarde, em uma postagem no Twitter.
O orçamento secreto é negativo para a boa governança do setor público brasileiro . Em uma democracia, a gestão do dinheiro público precisa ser feita com respeito e com transparência. Recompor isso deve ser uma das grandes missões do governo que assume em 2023.
— Henrique Meirelles (@meirelles) November 4, 2022
