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Marina revoga ato de Salles que dificultava aplicação de multas do Ibama
Marina revoga ato de Salles que dificultava aplicação de multas do Ibama
Sputnik Brasil
Norma editada no fim de 2019 retirava de fiscais do Ibama o poder de aplicar multas contra infrações ambientais. 03.01.2023, Sputnik Brasil
2023-01-03T13:09-0300
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2023-01-03T13:37-0300
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A recém-empossada ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, revogou um ato do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles que dificultava o trabalho de fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).Editada em 2019, a norma de Salles retirava dos fiscais do Ibama o poder sobre a aplicação de multas por infrações ambientais. O ato instituía que as multas aplicadas deveriam passar pela autorização de um superior do agente que aplicou a multa. Com isso, segundo dados levantados pelo jornal O Estado de S. Paulo, dos 1.154 autos de infração lavrados após a publicação da norma, 98% ficaram paralisados.Com a medida, Marina Silva também publicou uma série de decretos que, em suas palavras, visam "fechar a porteira da destruição" na área ambiental. A expressão foi usada em referência à declaração dada por Salles em uma reunião do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com seus ministros, em maio de 2020, que gerou forte repercussão negativa nacional e internacional. Na ocasião, Salles afirmou que o governo deveria aproveitar a pandemia para alterar normas ambientais.Outras medidas anunciadas pela ministra foram: autos de infração, retirados do ar durante a gestão de Jair Bolsonaro, devem ser novamente tornado públicos na Internet; um prazo de 45 dias para que o Ministério do Meio Ambiente proponha novas regulamentações para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); e recompor a participação social no Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).Na manhã desta terça-feira (3), Marina falou sobre a reunião que teve com a ministra do Meio Ambiente alemã, Steffi Lemke. Ela afirmou que o encontro foi "muito produtivo" e que, além do auxílio financeiro, foram tratados temas como a cooperação tecnológica e científica entre os países na área ambiental.
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Marina revoga ato de Salles que dificultava aplicação de multas do Ibama
13:09 03.01.2023 (atualizado: 13:37 03.01.2023) Norma editada no fim de 2019 retirava de fiscais do Ibama o poder de aplicar multas contra infrações ambientais.
A recém-empossada ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, revogou um ato do ex-ministro do Meio Ambiente
Ricardo Salles que dificultava o trabalho de fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Editada em 2019, a norma de Salles
retirava dos fiscais do Ibama o poder sobre a aplicação de multas por infrações ambientais. O ato instituía que as multas aplicadas deveriam passar pela autorização de um superior do agente que aplicou a multa. Com isso, segundo dados
levantados pelo jornal O Estado de S. Paulo,
dos 1.154 autos de infração lavrados após a publicação da norma, 98% ficaram paralisados.
Com a medida, Marina Silva também publicou uma série de decretos que, em suas palavras,
visam "fechar a porteira da destruição" na área ambiental. A expressão foi usada em referência à declaração dada por Salles em uma reunião do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com seus ministros, em maio de 2020, que gerou
forte repercussão negativa nacional e internacional.
Na ocasião, Salles afirmou que o governo deveria aproveitar a pandemia para alterar normas ambientais.
29 de dezembro 2022, 12:53
"É preciso ter um esforço nosso aqui enquanto estamos neste momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só [se] fala de COVID, e ir passando a boiada, e mudando todo o regramento, e simplificando normas", disse o ministro na reunião.
Outras medidas anunciadas pela ministra foram: autos de infração, retirados do ar durante a gestão de Jair Bolsonaro, devem ser novamente tornado públicos na Internet; um prazo de 45 dias para que o Ministério do Meio Ambiente proponha novas regulamentações para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); e recompor a participação social no Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).
Na manhã desta terça-feira (3), Marina falou sobre a reunião que teve com a ministra do Meio Ambiente alemã, Steffi Lemke. Ela afirmou que o encontro foi "muito produtivo" e que, além do auxílio financeiro, foram tratados temas como a cooperação tecnológica e científica entre os países na área ambiental.
