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PT articula PEC para limitar militares em governo e moderar Operações de Garantia da Lei e da Ordem
PT articula PEC para limitar militares em governo e moderar Operações de Garantia da Lei e da Ordem
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Projetos visam não permitir que militares exerçam cargos que não são ligados à Defesa, por exemplo, chefias no Ministério da Saúde. Ao mesmo tempo, visam mudar... 11.02.2023, Sputnik Brasil
2023-02-11T10:22-0300
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A presença de militares em cargos civis mais que dobrou durante o governo Bolsonaro e chegou a um total de 6.157 postos da administração federal em 2020, segundo o último levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) citado pela revista Exame em julho passado.O Partido dos Trabalhadores, legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está gerenciando a criação de uma PEC para que militares da ativa sejam vetados de ocupar cargos civis em governos. Entretanto, se o membro do Exército ocupar um posto dentro das suas competências, isso seria possível.Ao mesmo tempo, a Proposta de Emenda à Constituição articulada pela sigla quer limitar as Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLOs) e encerrar as leituras distorcidas que são feitas do texto, relata a Folha de São Paulo.Zarattini é autor de projeto que critica a atuação das Forças Armadas em operações de GLO na segurança pública. Recentemente, Lula disse que uma operação de GLO em Brasília após os ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro resultaria em um golpe.Segundo a mídia, diante desse contexto, o parlamentar propõe uma reformulação do artigo 142, limitando a atuação interna dos militares a ações de caráter civil, como a que ocorre atualmente na Terra Indígena Yanomâmi.Os projetos de Santana e Zarattini se juntariam à ideia do deputado Rui Falcão, provável novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a primeira pela qual a PEC passaria.Falcão tem uma proposta de reescrever o texto do artigo 142 para eliminar interpretações distorcidas que têm sido feitas dele nos últimos anos, especialmente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores. Na sua concepção, o entendimento é que o artigo permite às Forças Armadas terem a prerrogativa de intervir diante de conflitos extremos entre Poderes, como uma espécie de poder "moderador", explica a mídia.Portanto, Falcão quer tornar o texto mais claro, visto que existe pouco esclarecimento. Nos protestos feitos no ano passado após a vitória de Lula é possível ver muitos cartazes de bolsonaristas evocando o artigo seguido da frase "Congresso e STF já deu!".O artigo 142 da Constituição disciplina o papel dos militares no país. O texto diz que "as Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".
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PT articula PEC para limitar militares em governo e moderar Operações de Garantia da Lei e da Ordem
Projetos visam não permitir que militares exerçam cargos que não são ligados à Defesa, por exemplo, chefias no Ministério da Saúde. Ao mesmo tempo, visam mudar o texto do artigo 142 a fim de esclarecer o papel das Forças Armadas nas operações conhecidas como GLOs.
A presença de militares em cargos civis mais que dobrou durante o governo Bolsonaro e chegou a um total de
6.157 postos da administração federal em 2020, segundo o último levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU)
citado pela revista Exame em julho passado.
O Partido dos Trabalhadores, legenda do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, está gerenciando a criação de uma PEC para que
militares da ativa sejam vetados de ocupar cargos civis em governos. Entretanto, se o
membro do Exército ocupar um posto dentro das suas competências, isso seria possível.
"Militar e política são coisas que não podem caminhar juntas, ao mesmo tempo, com o militar na ativa. Se ocupar função própria de quem é militar, sem problemas. Pode ocupar cargo no Ministério da Defesa, por exemplo. Mas não pode ser ministro da Saúde", afirma o deputado Alencar Santana que pleiteia a ideia junto ao deputado Carlos Zarattini, ambos do PT.
Ao mesmo tempo, a Proposta de Emenda à Constituição articulada pela sigla quer limitar as
Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLOs) e encerrar as leituras distorcidas que são feitas do texto,
relata a Folha de São Paulo.
Zarattini é autor de projeto que critica a atuação das
Forças Armadas em operações de GLO na segurança pública. Recentemente, Lula disse que uma operação de GLO em Brasília após os ataques às sedes dos Poderes
em 8 de janeiro resultaria em um golpe.
Segundo a mídia, diante desse contexto, o parlamentar propõe
uma reformulação do artigo 142, limitando a atuação interna dos militares a ações de caráter civil, como a que ocorre atualmente na
Terra Indígena Yanomâmi.
Os projetos de Santana e Zarattini se juntariam à ideia do deputado Rui Falcão, provável novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a primeira pela qual a PEC passaria.
Falcão tem uma proposta de reescrever o texto do artigo 142 para eliminar interpretações distorcidas que têm sido feitas dele nos últimos anos, especialmente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores. Na sua concepção, o entendimento é que o artigo permite às Forças Armadas terem a prerrogativa de intervir diante de conflitos extremos entre Poderes, como uma espécie de poder "moderador", explica a mídia.
Portanto, Falcão quer tornar o texto mais claro, visto que existe pouco esclarecimento. Nos protestos feitos no ano passado após a vitória de Lula é
possível ver muitos cartazes de bolsonaristas evocando o artigo seguido da frase "
Congresso e STF já deu!".
O artigo 142 da Constituição disciplina o papel dos militares no país. O texto diz que "as Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".
