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Tentativa de julgar supostos crimes militares da Rússia provoca 'guerra' no governo dos EUA
Tentativa de julgar supostos crimes militares da Rússia provoca 'guerra' no governo dos EUA
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A intenção da administração Biden de enviar provas de "crimes de guerra" russos ao Tribunal Penal Internacional enfrenta oposição do Pentágono, uma situação... 16.03.2023, Sputnik Brasil
2023-03-16T17:57-0300
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A suposta decisão do Pentágono de não permitir à administração Biden de enviar provas de supostos crimes de guerra russos na Ucrânia para o Tribunal Penal Internacional (TPI) para Haia, nos Países Baixos está provocando uma controvérsia nos EUA, escreve na quarta-feira (15) o portal Military Times.Tal acontece apesar do Congresso dos EUA ter aprovado restrições mais brandas para o governo dos EUA ajudar o órgão internacional quanto às acusações.Os líderes militares, incluindo Lloyd Austin, secretário de Defesa dos EUA, estão entre aqueles que se opõem a fornecer tais provas, temendo que isso criará um precedente para o tribunal acusar cidadãos norte-americanos.Ao mesmo tempo, as agências de inteligência, o Departamento de Estado e o Departamento de Justiça têm demonstrado apoio ao compartilhamento de tais informações ao TPI.Quando o TPI foi fundado em 1998, Washington tentou impedir a acusação de quaisquer cidadãos em países que não eram parte do Estatuto de Roma, o tratado fundador do tribunal internacional. O governo dos Estados Unidos perdeu esse debate.Desde então, qualquer pessoa, independentemente da cidadania, que seja acusada de um crime de guerra em um país que tenha assinado o Tribunal Penal Internacional, pode ser investigada e processada pelo tribunal. Os EUA nunca assinaram o TPI.Kenneth Roth, antigo diretor executivo da Human Rights Watch, também argumentou que o Pentágono estava "desrespeitando" o resto do governo dos Estados Unidos ao continuar bloqueando o compartilhamento de provas entre o Pentágono e o TPI.Em 2001, o Congresso aprovou a Lei de Proteção dos Membros do Serviço Americano, que restringiu o apoio ao TPI e impediu que as forças dos EUA participassem das missões de manutenção da paz. Mais tarde, o Congresso dos EUA emendou a lei, entretanto, e aliviou as restrições no projeto de lei de dotações para o ano fiscal de 2023, que foi aprovado em dezembro de 2022. O governo dos EUA poderia ajudar o TPI "somente eminvestigações e processos de pessoas estrangeiras por crimes [...] relacionados com a [s]ituação na Ucrânia", lê-se na legislação.Andrei Kostin, procurador-geral da Ucrânia, declarou em 1º de fevereiro que as autoridades ucranianas contaram mais de 65.000 crimes de guerra cometidos pela Rússia desde o começo da operação militar especial."Manter os [EUA] distantes do TPI em situações como esta não proporciona a proteção que o Departamento de Defesa deseja, mas ele amarra as mãos do governo dos EUA na Ucrânia [...] onde os [EUA] deveriam estar ajudando a prestar contas pela atrocidade em massa. Também torna mais difícil levar a sério a ideia de que [os EUA] estão comprometidos com a justiça ou com a 'ordem internacional baseada em regras'", resumiu Keith.
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Tentativa de julgar supostos crimes militares da Rússia provoca 'guerra' no governo dos EUA
17:57 16.03.2023 (atualizado: 13:49 17.03.2023) A intenção da administração Biden de enviar provas de "crimes de guerra" russos ao Tribunal Penal Internacional enfrenta oposição do Pentágono, uma situação que provocou críticas de organizações de direitos humanos.
A suposta decisão do Pentágono de não permitir à administração Biden de enviar provas de supostos crimes de guerra russos na Ucrânia para o Tribunal Penal Internacional (TPI) para Haia, nos Países Baixos está provocando uma controvérsia nos EUA,
escreve na quarta-feira (15) o portal Military Times.
Tal acontece apesar do Congresso dos EUA ter aprovado restrições mais brandas para o governo dos EUA ajudar o órgão internacional quanto às acusações.
Os líderes militares, incluindo Lloyd Austin, secretário de Defesa dos EUA, estão entre aqueles que se opõem a fornecer tais provas, temendo que isso
criará um precedente para o tribunal acusar cidadãos norte-americanos.
Ao mesmo tempo, as agências de inteligência, o Departamento de Estado e o Departamento de Justiça têm demonstrado apoio ao compartilhamento de tais informações ao TPI.
Quando o TPI foi fundado em 1998, Washington tentou impedir a acusação de quaisquer cidadãos em países que não eram parte do Estatuto de Roma, o tratado fundador do tribunal internacional. O governo dos Estados Unidos perdeu esse debate.
Desde então, qualquer pessoa, independentemente da cidadania, que seja acusada de um crime de guerra em um país que tenha assinado o Tribunal Penal Internacional, pode ser investigada e processada pelo tribunal. Os EUA nunca assinaram o TPI.
"Não é assim que funciona. A questão de saber se o tribunal tem jurisdição em situações [envolvendo cidadãos dos EUA] foi resolvida há 25 anos", disse Adam Keith, diretor de responsabilidade da Human Rights First, ao Military Times, citando um caso dos líderes rebeldes ruandeses Sylvestre Mudacumura e Bosco Ntaganda por supostos
crimes de guerra cometidos na República Democrática do Congo. O TPI emitiu em 2012 um mandato de prisão por terem cometido crimes em um Estado-membro do Estatuto de Roma.
Kenneth Roth, antigo diretor executivo da Human Rights Watch, também argumentou que o Pentágono estava "desrespeitando" o resto do governo dos Estados Unidos ao continuar bloqueando o compartilhamento de provas entre o Pentágono e o TPI.
Em 2001, o Congresso aprovou a Lei de Proteção dos Membros do Serviço Americano, que restringiu o apoio ao TPI e impediu que as forças dos EUA participassem das missões de manutenção da paz. Mais tarde, o Congresso dos EUA emendou a lei, entretanto, e aliviou as restrições no projeto de lei de dotações para o ano fiscal de 2023, que foi aprovado em dezembro de 2022. O governo dos EUA poderia ajudar o TPI "somente eminvestigações e processos de pessoas estrangeiras por crimes [...] relacionados com a [s]ituação na Ucrânia", lê-se na legislação.
Andrei Kostin, procurador-geral da Ucrânia, declarou em 1º de fevereiro que as autoridades ucranianas contaram mais de 65.000 crimes de guerra cometidos pela Rússia desde o começo da operação militar especial.
"Manter os [EUA] distantes do TPI em situações como esta não proporciona a proteção que o Departamento de Defesa deseja, mas ele amarra as mãos do governo dos EUA na Ucrânia [...] onde os [EUA] deveriam estar ajudando a prestar contas pela atrocidade em massa. Também torna mais difícil levar a sério a ideia de que [os EUA] estão
comprometidos com a justiça ou com a 'ordem internacional baseada em regras'", resumiu Keith.
