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Comissão do Senado brasileiro aprova projeto que amplia lista de crimes enquadrados como terrorismo
Comissão do Senado brasileiro aprova projeto que amplia lista de crimes enquadrados como terrorismo
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou projeto que altera a lei antiterrorismo e que amplia o rol de condutas que podem ser enquadradas nessa... 10.05.2023, Sputnik Brasil
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Mesmo com a aprovação, o projeto ainda tem caráter terminativo, ou seja, não vai para o plenário do Senado, mas segue agora para a Câmara dos Deputados. O texto original sobre o assunto é de autoria do senador Styvenson Valetim (Podemos-RN) e tratava apenas de endurecimento de penas para crimes como tráfico e organização criminosas, entretanto, o texto aprovado foi a versão do senador relatório do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), de acordo com o jornal O Globo.O projeto, criticado por organizações como Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e delegados da Polícia Federal, foi aprovado após receber o apoio público do ministro da Justiça, Flavio Dino, em audiência nesta ontem (9).Segundo ministros ouvidos pelo jornal, a fala de Dino causou uma saia justa no governo e diante do contexto, durante a votação no CCJ, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, liberou a bancada.Delegados da Polícia Federal afirmam que o texto acabará por permitir o enquadramento de inúmeros crimes comuns como atos terroristas, sobrecarregando a corporação. Já organizações de direitos humanos criticam um trecho que trata sobre a restrição da circulação e abre a possibilidade de enquadrar ações do MST, por exemplo, como terrorismo.A mídia diz que o texto passou a incluir o enquadramento de manifestações políticas no crime de terrorismo, o que levou parlamentares do PT a pedirem mais tempo para analisar a proposta.
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Comissão do Senado brasileiro aprova projeto que amplia lista de crimes enquadrados como terrorismo
17:06 10.05.2023 (atualizado: 17:07 10.05.2023) A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou projeto que altera a lei antiterrorismo e que amplia o rol de condutas que podem ser enquadradas nessa categoria no país.
Mesmo com a aprovação, o projeto ainda tem caráter terminativo, ou seja, não vai para o plenário do Senado, mas segue agora
para a Câmara dos Deputados.
O texto original sobre o assunto é de autoria do senador
Styvenson Valetim (Podemos-RN) e tratava apenas de endurecimento de penas para crimes como tráfico e organização criminosas, entretanto, o texto aprovado foi a versão do senador relatório do senador
Jorge Kajuru (PSB-GO), de
acordo com o jornal O Globo.
O projeto, criticado por organizações como
Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e delegados da
Polícia Federal, foi aprovado após receber o
apoio público do ministro da Justiça,
Flavio Dino, em audiência nesta ontem (9).
"Nós temos uma posição convergente ao parecer do senador Kajuru. Essa é a posição do Ministério da Justiça em relação ao texto dele", disse o ministro.
Segundo ministros ouvidos pelo jornal, a fala de Dino causou uma saia justa no governo e diante do contexto, durante a votação no CCJ, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, liberou a bancada.
Delegados da Polícia Federal afirmam que o texto acabará por permitir o enquadramento de inúmeros crimes comuns como atos terroristas,
sobrecarregando a corporação. Já organizações de direitos humanos criticam um trecho que
trata sobre a restrição da circulação e abre a
possibilidade de enquadrar ações do MST, por exemplo, como terrorismo.
A mídia diz que o texto passou a incluir o enquadramento de manifestações políticas no crime de terrorismo, o que levou parlamentares do PT a pedirem mais tempo para analisar a proposta.
