Lava Jato burlou soberania ao agir em conluio com EUA por dinheiro da Petrobras, diz jurista
© AP Photo / Andre Penner
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A Polícia Federal anunciou que fará pente-fino nas operações financeiras realizadas pela Lava Jato, acusada de ter agido em conluio com os EUA para repartir recursos da Petrobras. A Sputnik Brasil conversou com especialistas para entender qual o papel de Washington e as implicações jurídicas para os procuradores da Lava Jato.
Nesta semana, o ministro da Justiça, Flávio Dino, acionou a Polícia Federal para apurar indícios de conluio entre procuradores da Operação Lava Jato e autoridades estrangeiras para repartir recursos da Petrobras.
"Encaminhei hoje à Polícia Federal o caso dos acordos feitos por procuradores com outros países, sem o procedimento legal. O objetivo é a investigação sobre a origem e o destino de bilhões de reais e os motivos que levaram a tais acordos com autoridades estrangeiras", escreveu Dino nas redes sociais.
A decisão veio após a revelação de diálogos nos quais Dallagnol negociava com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça a repartição dos recursos oriundos de multas impostas contra a Petrobras no âmbito da Operação Lava Jato. As negociações eram conduzidas pelo aplicativo de mensagens Telegram, evitando os canais oficiais previstos em lei, conforme apuraram os jornalistas Leandro Demori e Jamil Chade.
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato concedem coletiva no auditório do Ministério Público Federal no Paraná (MPF), em Curitiba (foto de arquivo)
© Folhapress / Cassiano Rosário/Futura Press
De acordo com os diálogos, incluídos nos arquivos da Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing, Dallagnol reporta aos seus colegas suíços o andamento das negociações com autoridades dos EUA sobre a repartição do dinheiro.
"Meus amigos suíços, acabamos de ter uma reunião introdutória de dois dias com a SEC [Comissão de Valores Mobiliários] dos EUA. Tudo é confidencial, mas eu disse expressamente a eles que estamos muito próximos da Suíça e eles nos autorizaram a compartilhar as discussões da reunião com vocês", escreveu Dellagnol.
Ao detalhar os temas tratados na reunião com os norte-americanos, Dallagnol relata casualmente que "o Departamento de Justiça dos EUA e a SEC aplicarão uma penalidade enorme à Petrobras", mas disseram que "se a Petrobras pagar algo ao governo brasileiro em um acordo, eles creditariam isso para diminuir sua penalidade, e que o valor poderia ser algo como 50% do valor do dinheiro pago nos EUA".
Esferas de armazenamento de gás liquefeito de petróleo (GLP) da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), da Petrobras. Duque de Caxias (RJ), 20 de março de 2013
© Foto / André Motta de Souza / Agência Petrobras
O montante seria destinado a um fundo privado que o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná planejava criar para gerir os recursos obtidos em função da Operação Lava Jato. Isto é, a operação buscava utilizar o seu poder de investigação para angariar fundos para si própria, em prejuízo da empresa brasileira. A instauração do fundo privado dos procuradores de Curitiba, no entanto, foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o advogado e autor do livro "Geopolítica da Intervenção", sobre a participação dos EUA na Operação Lava Jato, Fernando Augusto Fernandes, membros da Lava Jato auxiliaram autoridades norte-americanas a coletar elementos contra a Petrobras.
"Eles burlaram a soberania nacional para que esses procuradores [dos EUA] fossem a Curitiba e interrogassem os réus e delatores da Petrobras, entregando em solo brasileiro elementos que viabilizaram a imposição de multas bilionárias à empresa", disse Fernandes à Sputnik Brasil. "Eles se mancomunaram com autoridades dos EUA para que a Petrobras fosse multada."
Os procuradores chegaram a entregar documentos sigilosos sobre a empresa brasileira, ferindo não só princípios da administração pública, mas também segredos comerciais da Petrobras, revelou Fernandes.
Sergio Moro e Deltan Dallagnol, procurador federal e coordenador da Lava Jato no MPF, participam do Fórum Mãos Limpas & Lava Jato (foto de arquivo)
© Folhapress / Jorge Araújo
No diálogo clandestino com autoridades suíças, Dallagnol diz que sua intenção é proteger a imagem da Lava Jato, a sociedade brasileira e a própria Petrobras.
"Eles [os norte-americanos] não precisariam de nossa cooperação, mas isso pode facilitar as coisas e, se cooperarmos, entendemos que não causaremos nenhum dano e poderemos trazer algum benefício para a sociedade brasileira, que foi a parte mais prejudicada (e não os investidores dos EUA). Como estávamos preocupados com uma penalidade enorme para a Petrobras, muito maior do que tudo o que recuperamos no Brasil, e preocupados com o fato de que isso poderia prejudicar a imagem de nossa investigação e a saúde financeira da Petrobras, pensamos em uma solução possível, mesmo que não seja simples", escreveu Dallagnol.
Para o advogado membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e professor da Universidade Cândido Mendes (UCAM), Sérgio Sant'Anna, o argumento exposto pelo ex-procurador "não faz nenhum sentido".
"Esse argumento só teria lógica, se estivéssemos pensando nos interesses particulares desses agentes, que buscam justificar as inúmeras ilegalidades que cometeram durante a operação", disse Sant'Anna à Sputnik Brasil. "Se ele realmente tivesse essa preocupação, as negociações teriam que ter sido oficializadas junto ao Estado brasileiro e percorrido as instâncias do MPF."
O advogado ainda nota os prejuízos diretos e indiretos que a Operação Lava Jato gerou na economia brasileira, comprovados em relatório da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Distribuição de marmitas no centro da cidade de Curitiba. Muitos brasileiros passam necessidade pela falta de emprego e economia inflacionada pelo pandemia, em 1º de abril de 2021.
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"O relatório prova o prejuízo causado ao Estado brasileiro, à cadeia produtiva da Petrobras, à geração de empregos, à arrecadação e atividade econômica do país", relatou Sant'Anna. "Dizer que isso foi feito para proteger a Petrobras e a sociedade é realmente um escárnio."
O jurista ainda lembra que "todos os brasileiros concordam que precisamos de investigações para o combate a corrupção e irregularidades. Isso é uma missão do Ministério Público que todos nós apoiamos. Mas não podemos combater a corrupção com corrupção. Combater irregularidades à margem da Constituição e do devido processo legal".
Influência dos EUA
A revelação de conluio entre procuradores e autoridades estrangeiras recoloca a influência dos EUA na Operação Lava Jato no topo da agenda.
Em seu livro "Geopolítica da Intervenção", o advogado Fernando Fernandes revela que a Operação Lava Jato foi um aperfeiçoamento das estratégias norte-americanas de intervenção na política doméstica brasileira.
"Essas estratégias tiveram início junto aos militares brasileiros, no âmbito da Doutrina de Segurança Nacional, que culminou no golpe militar de 1964", explicou Fernandes. "Posteriormente, tivemos a fase de influência sob a égide DEA [Administração de Fiscalização de Drogas dos EUA], no âmbito da Guerra às Drogas."
Em 2009, os EUA inauguraram o Projeto Pontes, com o objetivo de cooptar procuradores e juízes brasileiros, conforme detalhou telegrama entre autoridades norte-americanas revelado pelo site WikiLeaks.
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR)(D), ao lado do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) (E) no plenário do Senado Federal, em Brasília, 23 de março de 2023
© Folhapress / Pedro Ladeira
"Os telegramas chegam a dizer que o projeto foi um sucesso, já que grande número de procuradores e juízes brasileiros se portariam contra o governo brasileiro e passariam a encabeçar forças-tarefas em São Paulo, Brasília e Paraná", revelou Fernandes. "No final, a força-tarefa que vingou foi a do Paraná, se transformando na Operação Lava Jato."
Consequências para Dallagnol?
As revelações sobre o conluio de Dallagnol com autoridades de EUA e Suíça reforçam elementos já revelados pelas conversas entre procuradores obtidas pelo portal Intercept Brasil, no âmbito da Vaza Jato. As consequências jurídicas para os agentes da operação, no entanto, deixam a desejar.
"Espero que, dessa vez, tenhamos uma investigação real", disse o advogado. "Esses assuntos são estratégicos para o desenvolvimento nacional e não podem se limitar a denúncias feitas nas páginas dos jornais", disse o advogado.
Para Fernandes, Dallagnol e os demais procuradores deveriam ser processados por quebra de sigilo de documentos sobre a Petrobras e responsabilizados civilmente pelas vultuosas multas aplicadas contra a empresa.
"Também defendo que os diálogos entre procuradores [no Telegram] são provas lícitas contra autoridades que cometeram abusos, apesar de terem sido obtidas por hackers. A ilicitude da prova serve para proteger o cidadão perante o Estado, e não para proteger autoridades públicas de abuso", argumentou Fernandes.
Nesta terça-feira (25), o portal UOL reportou que a Polícia Federal (PF) fará um pente-fino em todas as movimentações financeiras realizadas conduzidas por contas bancárias abertas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que ainda estão em operação e sob gestão do judiciário relacionadas à Operação Lava Jato.
