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PL das Fake News: governo quer atuação da CGU no monitoramento e na regulação de redes
PL das Fake News: governo quer atuação da CGU no monitoramento e na regulação de redes
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Proposta analisada substituiria o principal ponto de crítica do projeto de lei dispensando a criação de uma entidade autônoma que pudesse "regulamentar" a... 28.07.2023, Sputnik Brasil
2023-07-28T06:57-0300
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De acordo com a Folha de São Paulo, o governo Lula estuda propor um sistema que conte com o suporte administrativo da Controladoria-Geral da União (CGU) no monitoramento do cumprimento de novas regras para as plataformas de Internet no âmbito do projeto e lei (PL) das Fake News. A exclusão de uma entidade autônoma criada pelo Executivo que regulasse a atividade nas redes — que era alvo de críticas dos parlamentares e apontada como um dos impasses para tramitação da proposta na Câmara dos Deputados — trouxe a discussão novamente à baila e, segundo o relator da proposta, Orlando Silva (PC do B-SP), a definição da estrutura regulatória era o que faltava para levar a PL de volta ao plenário da Câmara até o final do ano. Para que o texto pudesse avançar, Orlando Silva chegou a tirar da proposta a criação de uma agência reguladora de supervisão das plataformas. A ela caberia regulamentar dispositivos do projeto, fiscalizar o cumprimento das regras, instaurar processos administrativos e aplicar sanções contra as redes em caso de descumprimento das obrigações.Segundo a Folha, ainda no primeiro semestre, a base aliada do governo conseguiu acelerar a tramitação do projeto com o apoio do presidente da Câmara e de membros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas houve forte oposição das big techs e de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Isso levou ao adiamento da votação, sob o risco de derrota para o Planalto. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) chegou a atuar junto ao Congresso para "ingressar" no projeto e exercer a função de agência reguladora, mas setores na Câmara defenderam uma alternativa, para que a Anatel atuasse na pauta, a agência precisaria passar por algumas alterações além de ter de expandir suas competências. Então representantes do governo apresentaram a proposta da CGU. Para os representantes do governo na Casa, a CGU já tem metodologia estabelecida, expertise e carreira para realizar essa função, uma vez que o órgão desenvolve um papel institucional de compliance (cumprimento de normas) e atua com a agenda de integridade perante o governo e empresas, levando muito menos tempo para ajustar o órgão para executar processos administrativos, enquanto a moderação de conteúdo, por exemplo, seria realizada pela autorregulação das plataformas.A expectativa no governo é de fechar os detalhes da proposta até a semana que vem para que seja possível elaborar um texto consolidado.
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PL das Fake News: governo quer atuação da CGU no monitoramento e na regulação de redes
06:57 28.07.2023 (atualizado: 08:44 28.07.2023) Proposta analisada substituiria o principal ponto de crítica do projeto de lei dispensando a criação de uma entidade autônoma que pudesse "regulamentar" a comunicação e produção de conteúdo pelas redes.
De
acordo com a Folha de São Paulo, o governo Lula estuda
propor um sistema que conte com o suporte administrativo da Controladoria-Geral da União (CGU) no monitoramento do cumprimento de
novas regras para as plataformas de Internet no âmbito do projeto e lei (PL) das Fake News.
A exclusão de uma entidade autônoma criada pelo Executivo que regulasse a atividade nas redes — que era alvo de críticas dos parlamentares e apontada como um dos impasses para tramitação da proposta na Câmara dos Deputados —
trouxe a discussão novamente à baila e, segundo o relator da proposta, Orlando Silva (PC do B-SP), a definição da
estrutura regulatória era o que faltava para levar a PL de volta ao plenário da Câmara até o final do ano.
"Nós aperfeiçoamos o texto. Há, porém, um tema em aberto, que é a estrutura regulatória; e que não me cabe tomar uma decisão individual sobre isso nem propor nada individualmente. É necessário ouvir o presidente [da Câmara] Arthur Lira [PP-AL] e os líderes para chegar a essa solução", afirmou o parlamentar.
Para que o texto pudesse avançar, Orlando Silva
chegou a tirar da proposta a criação de uma agência reguladora de supervisão das plataformas. A ela caberia regulamentar dispositivos do projeto,
fiscalizar o cumprimento das regras, instaurar processos administrativos e aplicar sanções contra as redes em caso de descumprimento das obrigações.
Segundo a Folha, ainda no primeiro semestre, a base aliada do governo
conseguiu acelerar a tramitação do projeto com o apoio do
presidente da Câmara e de membros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas houve forte oposição das big techs e de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Isso levou ao adiamento da votação, sob o risco de derrota para o Planalto.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) chegou a atuar junto ao Congresso para "ingressar" no projeto e exercer a função de agência reguladora, mas setores na Câmara defenderam uma alternativa, para que a Anatel atuasse na pauta, a agência precisaria passar por algumas alterações além de ter de expandir suas competências. Então representantes do governo apresentaram a proposta da CGU.
Para os representantes do governo na Casa, a
CGU já tem metodologia estabelecida, expertise e carreira para realizar essa função, uma vez que o órgão desenvolve um papel institucional de compliance (cumprimento de normas) e atua com a agenda de integridade perante o governo e empresas, levando muito menos tempo para ajustar o órgão para executar processos administrativos, enquanto a moderação de conteúdo, por exemplo, seria realizada pela autorregulação das plataformas.
A
expectativa no governo é de
fechar os detalhes da proposta até a semana que vem para que seja possível elaborar um texto consolidado.
