https://noticiabrasil.net.br/20230825/camara-tem-ate-2025-para-readequar-bancadas-de-acordo-com-a-populacao-de-cada-estado-30047980.html
Câmara tem até 2025 para readequar bancadas de acordo com a população de cada estado
Câmara tem até 2025 para readequar bancadas de acordo com a população de cada estado
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STF formou maioria a favor da medida nesta sexta-feira (25). Ao proferir seu voto, Luiz Fux afirmou que a lei atual gera sub-representação de estados e mau... 25.08.2023, Sputnik Brasil
2023-08-25T18:31-0300
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para que a Câmara dos Deputados revise, até 30 de junho de 2025, o número de deputados de cada estado, para que a distribuição de assentos na Casa se torne proporcional à população de cada unidade federativa.Feita em plenário virtual, a votação teve início na última sexta-feira (18) e alcançou maioria de votos na tarde desta sexta-feira (25), com sete votos a favor e nenhum voto contra. A medida é uma resposta a uma ação protocolada no tribunal em 2017 pelo estado do Pará.Na ação, a procuradoria do Pará destacou a lei de 1993 que estipulou o mínimo de oito e o máximo de 70 deputados por estado. Porém, apontou a ausência de uma lei complementar que determine a atualização do número conforme as mudanças demográficas.A bancada do Pará na Câmara tem atualmente 18 deputados. Com o recálculo, que terá como base o Censo de 2022, pode ganhar mais quatro assentos na Casa.Votaram a favor do recálculo o relator da ação, o ministro Luiz Fux, e os ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Em seu voto, conforme noticiou a Agência Brasil, Fux destacou que a lei atual compromete o bom funcionamento do sistema democrático.Se a Câmara não promover o recálculo até a data estipulada pelo STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará encarregado de determinar, até outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura de 2027.
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Câmara tem até 2025 para readequar bancadas de acordo com a população de cada estado
18:31 25.08.2023 (atualizado: 19:08 25.08.2023) STF formou maioria a favor da medida nesta sexta-feira (25). Ao proferir seu voto, Luiz Fux afirmou que a lei atual gera sub-representação de estados e mau funcionamento do sistema democrático.
O
Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para que a Câmara dos Deputados revise, até 30 de junho de 2025, o número de deputados de cada estado,
para que a distribuição de assentos na Casa se torne proporcional à população de cada unidade federativa.Feita em plenário virtual, a votação teve início na última sexta-feira (18) e alcançou maioria de votos na tarde desta sexta-feira (25), com sete votos a favor e nenhum voto contra. A medida é uma resposta a uma ação protocolada no tribunal em 2017 pelo estado do Pará.
Na ação, a procuradoria do Pará destacou a lei de 1993 que estipulou o mínimo de oito e o máximo de 70 deputados por estado. Porém, apontou a ausência de uma lei complementar que determine a atualização do número conforme as mudanças demográficas.
A bancada do Pará na Câmara tem atualmente 18 deputados. Com o recálculo, que terá como base o Censo de 2022, pode ganhar mais quatro assentos na Casa.
Votaram a favor do recálculo o relator da ação, o ministro Luiz Fux, e os ministros
Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Em seu voto, conforme
noticiou a Agência Brasil, Fux destacou que a lei atual compromete o bom funcionamento do sistema democrático.
"A omissão legislativa identificada no caso concreto gera um evidente mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à sub-representação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição", disse o ministro.
Se a Câmara não promover o recálculo até a data estipulada pelo STF, o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
ficará encarregado de determinar, até outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura de 2027.
