Defesa de Bolsonaro estuda contestar acordo de delação de Cid
18:51 11.09.2023 (atualizado: 19:24 11.09.2023)
© Foto / Antônio Cruz / Agência Brasil
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Parte dos assessores do ex-presidente defende explorar brechas do acordo. Afastado das funções no Exército, Mauro Cid mantém salário de R$ 27 mil.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro estuda contestar o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. A ideia dos advogados é usar como base o fato de a delação ter sido firmada com a Polícia Federal (PF) sem o aval do Ministério Público Federal (MPF).
Porém outra parcela de assessores jurídicos de Bolsonaro afirma ser cedo para usar a estratégia de explorar brechas do acordo. Para eles, segundo interlocutores da Folha de S.Paulo, é necessário esperar a resolução da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o assunto.
A delação de Cid foi aceita pela PF na quinta-feira (7). No sábado (9), ela foi homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Junto com a homologação, Moraes determinou a liberdade provisória de Cid, que estava preso desde maio, acompanhada de medidas cautelares. O ministro também determinou o afastamento de Cid das funções no Exército.
Nesta segunda-feira (11), o Exército informou que vai cumprir a determinação de Moraes, mas o tenente-coronel continuará recebendo o salário bruto de 27 mil. Isso porque a Lei 8237/1991 estabelece que militares somente deixam de receber a remuneração em caso de expulsão, condenação criminal, faltas disciplinares ou falecimento. O Exército vai aguardar o trânsito em julgado da possível condenação para decidir sobre a expulsão de Cid.
