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Em votação relâmpago, CCJ do Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas do STF
Em votação relâmpago, CCJ do Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas do STF
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Comissão levou apenas 42 segundos para aprovar a proposta, que vem na esteira da queda de braço entre Congresso e STF. Texto, agora, segue para votação em... 04.10.2023, Sputnik Brasil
2023-10-04T18:24-0300
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelece um prazo de seis meses para pedidos de vista (quando um dos magistrados da Corte pede mais tempo para analisar uma ação, paralisando uma votação).A aprovação da proposta ocorreu de forma relâmpago, levando apenas 42 segundos, sem discussão do texto e sem contagem de votos. Agora o texto segue para votação no plenário do Senado. Em seguida será analisado pela Câmara dos Deputados.A PEC aprovada nesta quarta-feira é um desdobramento da queda de braço entre Congresso e STF. O atrito se acirrou após o Congresso acusar o STF de invadir sua atribuição de legislar ao pautar temas como o marco temporal e a descriminalização do aborto e do porte de drogas.Porém, conforme destacou o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, em coletiva na tarde desta quarta-feira, em Brasília, os temas da proposta já foram tratados pela própria Corte.Na coletiva, o ministro destacou que a questão das decisões monocráticas foi resolvida pela ministra Rosa Weber, que determinou que todas as decisões monocráticas tomadas por ministros do STF devem ser imediatamente levadas a plenário. Ele destacou que a Corte também já estabeleceu um prazo para pedidos de vista.
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Em votação relâmpago, CCJ do Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas do STF
18:24 04.10.2023 (atualizado: 18:53 04.10.2023) Comissão levou apenas 42 segundos para aprovar a proposta, que vem na esteira da queda de braço entre Congresso e STF. Texto, agora, segue para votação em plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelece um prazo de seis meses para pedidos de vista (quando um dos magistrados da Corte pede mais tempo para analisar uma ação, paralisando uma votação).
A aprovação da proposta ocorreu de forma relâmpago, levando apenas 42 segundos, sem discussão do texto e sem contagem de votos. Agora o texto segue para votação no plenário do Senado. Em seguida será analisado pela Câmara dos Deputados.
29 de setembro 2023, 13:40
"O Supremo tem de aprender a ser um colegiado. Quando um único ministro decide sozinho, fica com um poder absurdo", disse o autor da proposta, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
A PEC aprovada nesta quarta-feira é um desdobramento da queda de braço entre Congresso e STF.
O atrito se acirrou após o Congresso acusar o STF de
invadir sua atribuição de legislar ao pautar temas como o marco temporal e a descriminalização do aborto e do porte de drogas.
Porém, conforme destacou o presidente do STF, Luís Roberto Barroso,
em coletiva na tarde desta quarta-feira, em Brasília, os temas da proposta já foram tratados pela própria Corte.
Na coletiva, o ministro destacou que a questão das decisões monocráticas foi resolvida pela ministra Rosa Weber, que determinou que todas as decisões monocráticas tomadas por ministros do STF devem ser imediatamente levadas a plenário. Ele destacou que a Corte também já estabeleceu um prazo para pedidos de vista.
"Em relação ao pedido de vista, que seria um retorno da vista em seis meses, a nossa solução é ainda mais rigorosa, porque volta em 90 dias", disse o ministro.
