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Venezuela sobre decisão da União Europeia de estender sanções até 2024: 'Arrogante e ilícita'

© AP Photo / Fernando LlanoManifestante da oposição agita bandeira venezuelana em frente aos escritórios administrativos da petroleira estatal venezuelana PDVSA, em Caracas, Venezuela (imagem de arquivo)
Manifestante da oposição agita bandeira venezuelana em frente aos escritórios administrativos da petroleira estatal venezuelana PDVSA, em Caracas, Venezuela (imagem de arquivo) - Sputnik Brasil, 1920, 13.11.2023
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Nesta segunda (13), o Conselho da União Europeia (UE) decidiu manter as sanções contra a Venezuela por mais seis meses, até maio de 2024. Apesar disso, o órgão alegou que há vontade de relaxar ou suspender as restrições econômicas sob "certas condições". Mesmo assim, a extensão das medidas levou Caracas a divulgar duras críticas contra o bloco.
Em comunicado divulgado pelo chanceler Yván Gil, o governo do presidente Nicolás Maduro rejeitou a "decisão arrogante e ilícita da UE na qual prorroga até 14 de maio de 2024 as medidas coercitivas unilaterais contra o povo venezuelano".
"A medida viola os princípios sagrados da Constituição e transgride as normas descritas na Carta das Nações Unidas", acrescenta o comunicado. A UE vai contra recentes medidas dos Estados Unidos, um dos principais aliados do bloco no continente americano. As sanções ao petróleo e ao gás da Venezuela foram suspensas por seis meses pelo país, medida que autorizou relações entre empresas das duas nações.
Washington emitiu uma licença que autoriza transações com a empresa estatal de mineração de ouro venezuelana Minerven e removeu a proibição de negociação secundária de certos títulos soberanos venezuelanos, dívidas e ações da Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA), de acordo com informações oficiais.
Porém, a suspensão dos resultados das eleições primárias da oposição na Venezuela — que escolheu a líder da direita María Corina Machado e contou com a participação de mais de 2,3 milhões de pessoas — fez os EUA reagirem. O Departamento de Estado norte-americano já disse que restabelecerá as sanções se o governo de Nicolás Maduro não suspender as proibições a alguns candidatos da oposição e libertar supostos prisioneiros políticos e estadunidenses "detidos injustamente" até o final de novembro.
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'Ingerência' nos assuntos internos

Além da crítica contra a decisão do conselho, Caracas afirmou que a medida é uma continuidade da política do bloco de "ingerência nos assuntos internos da Venezuela, aplicando medidas degradantes, prejudiciais e injustas que, neste caso, pretendem punir os cidadãos que exercem as suas funções no âmbito da lei".
Mais uma vez, o governo venezuelano defendeu a solidez da democracia no país caribenho e disse que continuará a exigir a cessação das sanções. O primeiro pacote de medidas restritivas foi anunciado em 2017, com embargo à venda de armas e materiais militares que poderiam ser utilizados para a repressão interna por Caracas. A lista também incluía o congelamento de bens e a prevenção da entrada de alguns cidadãos venezuelanos no território da UE.
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